
Quem pode solicitar a carteirinha do estudante?
O Documento do Estudante pode ser solicitado por estudantes regularmente matriculados no ano letivo vigente nos seguintes cursos: • Nível Infantil • Nível Fundamental • Nível Médio e Técnico • Nível Superior • Pós-graduação stricto sensu e lato sensu Não se encaixam no Título V da Lei 9394/96 os estudantes de cursos preparatórios, idiomas e os cursos de especialização de curta duração (carga horária menor que 360 horas) como parte do conjunto de níveis educacionais que compõem a base educacional do Brasil.
05/08/2024






