Por que preciso pagar para ter o certificado?
Adotamos um modelo de ensino inclusivo e acessível: com uma única taxa de matrícula, o aluno tem acesso a mais de 2.200 cursos online, sem mensalidades e com liberdade para estudar no próprio ritmo. A emissão do certificado de conclusão, no entanto, é opcional e possui uma taxa separada. Essa taxa não é oculta. Desde o início, informamos com transparência que a emissão do certificado é um serviço adicional, solicitado apenas por quem desejar comprovar formalmente sua formação. Muitos alunos utilizam os cursos apenas como fonte de conhecimento, sem necessidade de documentação — por isso oferecemos essa escolha. A cobrança é amparada legalmente. Os cursos oferecidos pelo Portal Educa são enquadrados como cursos livres de capacitação profissional, regulamentados pelo Decreto Federal nº 5.154/2004 e pela Resolução CNE nº 04/99. Essas normas permitem que instituições não credenciadas pelo MEC ofereçam cursos voltados ao desenvolvimento de habilidades específicas, com certificação opcional e emissão própria. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), no art. 32, § 1º, exige gratuidade de diplomas e certificados apenas em instituições públicas. Como somos uma instituição privada e não credenciada como ensino técnico ou superior, a legislação permite a cobrança pela emissão do certificado. A taxa cobrada cobre custos operacionais, de registro e de autenticação, incluindo: Geração de QR Code para verificação pública; Personalização com dados do aluno e do curso; Assinatura digital da direção institucional; Emissão em formato digital ou impresso; No caso impresso: papel especial, embalagem protetora e envio pelos Correios. Essa separação de valores permite que o acesso aos cursos continue democrático e financeiramente viável, beneficiando quem quer apenas aprender e dando a oportunidade de comprovação formal a quem realmente precisa. 📌 Nosso compromisso é com a transparência, a liberdade de escolha e a transformação de vidas por meio da educação acessível, prática e certificada.
19/05/2025
