GRATUIDADE ELEITORAL – 2º TURNO
Atualizado em: 22/10/2026
Em cumprimento ao Decreto nº 24.833, de 29 de setembro de 2026, e à Resolução AGERBA nº 20, de 30 de setembro de 2026, informamos que será concedida gratuidade no serviço de transporte coletivo ao passageiro que precise se deslocar entre o seu município e o seu domicílio eleitoral, observadas as seguintes condições:
• Nas linhas intermunicipais rodoviárias, a gratuidade será concedida para viagens realizadas das 18h do dia 23/10/2026 até 12h do dia 26/10/2026.
• No serviço metropolitano, a gratuidade será concedida das 18h do dia 23/10/2026 até 23h59 do dia 25/10/2026.
• No serviço semiurbano, a gratuidade será concedida das 04h às 20h do dia 25/10/2026.
• Serão emitidos bilhetes preferencialmente em serviço de categoria convencional. Caso estejam esgotadas as vagas no serviço convencional, poderão ser emitidos bilhetes para a categoria superior.
• Para a viagem de ida, o passageiro deverá apresentar documento que comprove sua identidade e título de eleitor, comprovando que seu domicílio eleitoral coincide com o do bilhete de passagem.
• Para o retorno, o passageiro deverá apresentar documento de identidade, título de eleitor ou outro meio que comprove o local de votação, comprovante de votação e comprovação da utilização da gratuidade no trecho de ida.
• Os bilhetes de passagem de gratuidade poderão ser emitidos nas agências físicas e na venda em trânsito, não sendo possível a emissão pelos meios digitais.
• A passagem de retorno poderá ser marcada antecipadamente, devendo o comprovante de votação ser apresentado para a realização da viagem.
• Os bilhetes de gratuidade serão emitidos até o limite da ocupação máxima de poltronas do veículo, observadas as regras específicas aplicáveis ao serviço semiurbano.





