Como funciona o uso das vagas de garagem no condomínio?

O uso das vagas de garagem segue critérios definidos em Convenção, Regimento Interno e deliberações de assembleia, visando garantir organização, igualdade e segurança a todos os moradores.

🚗 Distribuição das vagas

Quando as vagas não são determinadas por matrícula individual, a distribuição ocorre por sorteio em assembleia, garantindo isonomia entre os condôminos.
Por se tratar de um processo aleatório, é natural que nem todos fiquem plenamente satisfeitos com o resultado, o que não caracteriza prejuízo ou irregularidade.

🔄 Troca de vagas

Trocas de vagas não podem ser feitas de forma unilateral pela gestão.
Eventuais trocas entre moradores podem ocorrer por acordo direto entre as partes, desde que:

• respeitem as regras internas;

• sejam comunicadas à administração para registro e controle.

♿ Vagas especiais (PCD, idosos e carga/descarga)

As vagas especiais possuem finalidade específica e devem ser utilizadas exclusivamente por quem tem direito, conforme legislação vigente e normas internas.
O uso indevido está sujeito a advertências e penalidades previstas no Regimento Interno.

🚫 Uso irregular da garagem

Não é permitido:

• ocupar mais vagas do que o autorizado;

• utilizar vagas de terceiros sem consentimento;

• permitir que prestadores utilizem vagas de moradores;

• estacionar em áreas de circulação ou vagas especiais sem autorização.

📌 Fiscalização e providências

A sindicatura atua de forma administrativa e orientativa, adotando as medidas cabíveis quando identificadas irregularidades, sempre com base nas normas internas e registros formais.

✔️ Compromisso da gestão

A administração atua para garantir organização, justiça e segurança no uso da garagem, respeitando as regras aprovadas coletivamente e buscando equilíbrio na convivência entre os moradores.