O que depende da sindicatura e o que depende de assembleia no condomínio?

A gestão condominial é dividida entre atribuições da sindicatura e decisões coletivas tomadas em assembleia, conforme a legislação e as normas internas do condomínio.

👩‍💼 O que compete à sindicatura

A sindicatura é responsável por:

• administrar o condomínio no dia a dia;

• cumprir a Convenção, o Regimento Interno e as deliberações de assembleia;

• contratar e acompanhar prestadores de serviços;

• executar manutenções e ações dentro do orçamento aprovado;

• adotar medidas administrativas previstas nas normas internas.

A sindicatura não pode agir de forma unilateral em temas que dependem de decisão coletiva.

🗳️ O que depende de assembleia

A assembleia é necessária para deliberar sobre:

• obras e intervenções que não sejam de manutenção ordinária;

• criação ou alteração de regras internas;

• rateios extraordinários;

• mudanças relevantes em contratos e serviços;

• decisões que impactem o orçamento ou o uso das áreas comuns.

Essas decisões exigem convocação formal, quórum e aprovação dos condôminos.

⚠️ Limites de atuação

Mesmo diante de solicitações individuais ou situações de pressão, a sindicatura deve respeitar os limites legais e coletivos, sob pena de irregularidade ou responsabilização.

Agir fora desses limites pode gerar nulidade dos atos e prejuízos ao condomínio.

📌 Importância da participação

A participação dos moradores nas assembleias é fundamental para:

• esclarecimento de dúvidas;

• deliberação de melhorias;

• construção de soluções coletivas.

✔️ Compromisso da gestão

A administração atua com transparência, responsabilidade e respeito às decisões coletivas, buscando sempre o equilíbrio entre agilidade, legalidade e boa convivência.