O que é responsabilidade da construtora e o que é responsabilidade da gestão do condomínio?

Em condomínios, especialmente os mais novos ou com histórico de passivos, é comum haver dúvidas sobre o que compete à construtora e o que cabe à gestão condominial. Essas responsabilidades são distintas e seguem critérios legais e contratuais.

🏗️ Responsabilidade da construtora

A construtora é responsável por:

• vícios construtivos (problemas estruturais, infiltrações, falhas em sistemas);

• itens cobertos por garantia legal ou contratual;

• correções decorrentes de defeitos de execução ou projeto;

• atendimentos dentro dos prazos de garantia previstos em lei e contrato.

Nesses casos, a gestão do condomínio não executa diretamente o reparo, mas atua como intermediadora técnica, formalizando chamados, acompanhando prazos e cobrando providências.

🏢 Responsabilidade da gestão do condomínio

A gestão condominial é responsável por:

• administração financeira e operacional;

• zeladoria, limpeza e conservação das áreas comuns;

• contratação e acompanhamento de prestadores de serviços;

• cumprimento da Convenção, Regimento Interno e deliberações de assembleia;

• representação do condomínio perante fornecedores e órgãos externos.

⏳ Por que algumas demandas demoram mais?

Demandas que envolvem a construtora podem exigir:

• abertura formal de chamados;

• vistorias técnicas;

• análise de garantia;

• cronograma próprio da construtora.

Esses prazos não são controlados diretamente pela gestão, mas são acompanhados e cobrados de forma contínua.

⚠️ Importante esclarecer

Encaminhar uma demanda à construtora não significa omissão ou transferência indevida de responsabilidade, mas sim cumprimento correto do fluxo técnico e legal, evitando custos indevidos ao condomínio e preservando direitos.

📌 Acompanhamento das tratativas

Todas as tratativas são:

• registradas;

• acompanhadas pela gestão;

• comunicadas aos moradores pelos canais oficiais, sempre que houver atualização relevante.

✔️ Compromisso da gestão

A administração atua para defender os interesses do condomínio, buscando soluções definitivas e juridicamente seguras, respeitando os limites de atuação e as responsabilidades de cada parte.