Beneficiários do Bolsa Família e BPC

Desde de Dezembro de 2025, a Superbet passou a adotar novas regras para beneficiários de programas sociais. Veja como isso pode te impactar:

A Portaria nº 2.217/2025 (publicada em 26/09/2025) proíbe que beneficiários do Bolsa Família (Lei 14.601/2023) e do BPC (Lei 8.742/1993) tenham conta ou apostem em plataformas de aposta de quota fixa.

Quem é afetado:

• Pessoas que recebem Bolsa Família ou BPC.

Para pessoas que abriram conta na Superbet após 01/12/2025 e recebem benefícios como BPC e Bolsa Família, a Superbet adota o seguinte procedimento:

1. Realizaremos verificações automáticas em bases oficiais do governo (como o SIGAP – Sistema de Gestão de Apostas) para consultar se há um benefício ativo.

2. Se você não é beneficiário desses programas, sua conta e seu acesso permanecem normais.

3. Se seu CPF constar como beneficiário:

   • 3.1. A sua conta será encerrada.

   • 3.2 Você será notificado por e-mail com o motivo do encerramento e as próximas etapas.

   • 3.3 Suas apostas pendentes serão canceladas com devolução de saldo para sua conta Superbet.

   • 3.4 Após isso, o valor total disponível será transferido automaticamente para a chave Pix associada ao seu CPF em até 2 dias após o fechamento da conta. Caso a tentativa de pagamento falhe, continuaremos tentando durante 180 dias até obter sucesso.

Caso você tenha aberto a sua conta antes de 01/12/2025 e tenha sido encerrada por conta de estar recebendo benefícios sociais como Bolsa Família e BPC: a sua conta já está reaberta!. Aqui neste artigo explicamos mais informações .