O QUE É RETIFICAÇÃO E COMO PODE SER FEITA?
A retificação é o instrumento utilizado para corrigir as divergências presentes nas certidões do Brasil.
Pode ser feita pela via Administrativa ou Judicial.
Retifica-se administrativamente erros de fácil constatação e comprovação, cujo o processo acompanhado das provas não gera dúvidas quanto a necessidade de correção da divergência existente. O processo judicial é utilizado quando a correção é mais complexa, como exclusão ou inclusão de informações ou quando há grande quantidade de registros a serem retificados.
Na retificação administrativa o prazo estimado por certidão é de 15 dias.
Já na retificação judicial a estimativa é de 6 meses a 2 anos.
Publicado em 19 de janeiro de 2024.


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