Envio de e-mails após solicitação de cancelamento - Descumprimento da LGPD e CDC
Resolvido
Mauá - SP
12/11/2025 às 13:22
ID: 231712363
Prezados,
Venho, por meio desta, registrar minha insatisfação com o envio constante de e-mails pela empresa Reclamaqui, mesmo após eu ter solicitado formalmente o cancelamento do envio das comunicações.
No dia em que realizei o cancelamento (conforme comprovante anexo do e-mail de confirmação recebido de vocês), foi informado que eu não receberia mais mensagens. Entretanto, passados alguns dias, os e-mails continuaram sendo enviados, o que demonstra o descumprimento da solicitação de descadastro, em desacordo com o art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018) e com o art. 6, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação clara e o respeito à privacidade do consumidor.
Solicito, portanto:
1. A exclusão definitiva do meu e-mail de todas as listas de envio da empresa;
2. A confirmação por escrito de que meu endereço eletrônico foi removido do banco de dados;
3. A garantia de que nenhum novo e-mail promocional ou informativo será enviado sem minha autorização.
Anexo a esta reclamação está o e-mail de confirmação de cancelamento anterior, que comprova minha solicitação já realizada e não atendida.
Aguardo retorno formal no prazo legal de 5 dias úteis, conforme previsto nas normas de defesa do consumidor.
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Resposta da empresa
18/11/2025 às 11:46
Olá, Rafael. Tudo bem?
Antes de tudo, agradecemos por nos informar a situação e pedimos sinceras desculpas pelo transtorno causado pelo recebimento indevido de e-mails após sua solicitação de cancelamento.
Reconhecemos a importância do cumprimento das normas da LGPD (Lei 13.*******/*******), especialmente no que diz respeito ao tratamento adequado de dados pessoais e ao respeito à privacidade e às preferências de comunicação dos usuários.
Para garantir total conformidade e solucionar o problema definitivamente, tomamos as seguintes providências:
- Seu e-mail foi removido imediatamente e de forma definitiva de todas as nossas listas de comunicação, incluindo campanhas, newsletters e mensagens automáticas.
- Confirmamos por escrito que seu endereço eletrônico não consta mais em nosso banco de dados para fins de envio de e-mails.
- A partir deste momento, nenhum novo e-mail promocional ou informativo será enviado sem sua autorização expressa.
Lamentamos que sua experiência tenha sido impactada por esse erro e reforçamos nosso compromisso com boas práticas de privacidade, transparência e proteção de dados. Estamos revisando nossos processos internos para evitar que situações como essa voltem a ocorrer.
Caso você tenha qualquer outra dúvida ou deseje confirmar alguma informação adicional, estamos totalmente à disposição para ajudar.
Agradecemos sua paciência e compreensão.
Equipe EmpresAqui.
Consideração final do consumidor
27/11/2025 às 14:34
Ok
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10