Solicitação de informações e cancelamento de empréstimo consignado não reconhecido
Respondida
Salvador - BA
13/07/2026 às 13:26
ID: 253313769
Constatei a existência de descontos mensais nos valores de R$296,08 (duzentos e noventa e seis reais e oito centavos), identificado no contracheque como emprestimo comum" com identificação de parcelas 008/120, e R$900,33 (novecentos reais e trinta e três centavos), identificado no contracheque como emprestimo comum" com identificação de parcelas 010/120.
Não possuo os documentos que deram origem a essa consignação e também não me recordo das circunstâncias da contratação, das condições pactuadas ou da autorização para inclusão desse desconto em minha folha de pagamento. Diante disso, necessito de acesso a todas as informações e documentos relacionados à referida averbação, a fim de verificar sua regularidade.
Dessa forma, solicito:
O cancelamento imediato do desconto referente ao Empréstimo Comum, com a consequente exclusão da consignação em minha folha de pagamento;
A informação da data de início dos descontos, indicando a rubrica utilizada para a consignação;
A identificação do órgão, setor ou autoridade responsável pela autorização da averbação;
Cópia integral do contrato, proposta, autorização, requerimento, termo de adesão ou qualquer outro documento que fundamentou a inclusão do desconto em folha;
Histórico completo de todos os descontos realizados, contendo competências, rubricas, número das parcelas e respectivos valores;
Cópia de todos os documentos encaminhados ao Estado da Bahia para inclusão, manutenção, renovação, alteração ou reativação da consignação;
Informação detalhada sobre o procedimento administrativo necessário para bloqueio, suspensão e cancelamento definitivo da consignação.
Caso algum dos documentos solicitados não esteja em poder desse órgão, solicito que seja informado, por escrito:
Quais documentos não existem ou não estão disponíveis;
O motivo da inexistência ou indisponibilidade;
Qual órgão, setor ou entidade é responsável pela guarda da documentação.
Solicito ainda que toda a resposta seja encaminhada por escrito, acompanhada da documentação existente, preferencialmente em formato digital.
Requeiro que esta solicitação seja analisada dentro do prazo legal, nos termos da Lei n 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Por fim, caso não seja apresentada resposta ou a documentação seja fornecida de forma incompleta, resguardo o direito de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para obtenção das informações e documentos solicitados, bem como para a proteção dos meus direitos.
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Resposta da empresa
16/07/2026 às 18:36
Oi Everaldo, me chamo Felipe
Faço parte do time do Reclame Aqui, do Banco Digio.
Verificamos que tramita ação judicial em andamento, com o mesmo objeto aqui apresentado processo nº: *****
De acordo com este seu pedido, verificamos que é obrigatório aguardar a sentença em definitivo, para poder tomar qualquer providência. Reforçamos que o Banco Digio é uma instituição de grande porte, com um volume considerável de clientes em carteira, e cada instituição bancária possui seus prazos internos e suas normas específicas, de acordo com a Política de Crédito praticada. Desta forma, o Banco Digio não violou nenhum direito seu como consumidor(a).
Por fim, não existem outras providências para o seu caso por aqui, e talvez esta não seja a resposta esperada. Mas a sua reclamação foi respondida, com todos os esclarecimentos necessários.
No mais, nosso time do Reclame Aqui estará à disposição, assim como nossos canais de atendimento.
Felipe|Reclame Aqui |Banco Digio