EMS S-A

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

25/01/2018 às 16:46

ID: 32528203

Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa

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No dia de hoje, 25 de janeiro de *******, fiz a compra na Farmácia Venâncio do produto GEROVITAL, após indicação de farmacêutico para a aquisição de complexo vitamínico. Analisando a embalagem do produto, antes de sua compra, não havia a informação de nenhuma contraindicação, tampouco havia bula do produto disponível no local. Pois bem, fiz a compra do mesmo e o abri para ler a bula, como sempre faço. Verifiquei, então a existência da seguinte informação: "Deve-se evitar utilizar este medicamento em pacientes com alterações cardíacas importantes, e o uso em pessoas com alterações leves a moderadas da pressão arterial deve ser feito sob orientação médica." Como tenho alterações leves a moderadas da pressão arterial, fiz uma pesquisa de reclamações do produto a respeito de possível crise de hipertensão. Constatei, então, que inúmeras pessoas reclamaram que tiveram até que ser hospitalizadas devido ao uso do GEROVITAL, em decorrência do forte aumento da pressão arterial.
Diante disto, receoso com o que poderia me causar, liguei para o SAC da empresa (**************). Frisa-se, a priori, que para conseguir atendimento, tive que fazer 7 ligações, pois não havia atendente disponível e, após certos minutos, a ligação é descontinuada. A atendente que me atendeu, Srª Renata, protocolo nº 3688300, informou-me que a empresa não faria a devolução do dinheiro gasto com o produto, pois eu deveria ter me informado antes de comprá-lo ou com o farmacêutico ou com a empresa. Respondi que não havia nenhuma contraindicação para o uso do produto na embalagem, nada foi me informado pelo farmacêutico, não havia bula disponível no local e, para entrar em contato com o SAC, tenho que tentar por até 01 (uma) horas. Não utilizei nenhum comprimido, mas, como abri a embalagem para ler a bula, não posso devolver na farmácia e, inclusive, estou com a nota fiscal em mãos. Informei para a atendente que, conforme disposto no CDC:

"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;
[...]
Art. 8° Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
§ 1º Em se tratando de produto industrial, ao fabricante cabe prestar as informações a que se refere este artigo, através de impressos apropriados que devam acompanhar o produto.
[...]
Art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
[...]
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores."

Entretanto, mesmo após informado sobre os meus direitos de ter a devolução do meu dinheiro, pois não tive informação clara e precisa sobre os riscos que o consumo do GEROVITAL poderá me causar, a empresa, por meio da atendente Renata, recusou-se a devolver. Ademais, esta me informou que eu poderia tomá-lo e que, não necessariamente me causaria algum risco e que eu deveria procurar um médico. Relatei que não iria tomar o produto nem com a orientação médica, pois poderia me causar algum problema, mas a empresa se recusou novamente a fazer qualquer tipo de devolução.

Deste modo, venho por meio deste canal, solicitar a devolução do meu dinheiro gasto no produto com a entrega do mesmo à empresa, diante da legislação brasileira que protege o consumidor. Caso a empresa se negue a fazer este procedimento, irei acioná-la judicialmente. Ressalto, entretanto, que o cumprimento da minha solicitação, pela empresa, não irá fazer com que eu deixe de adquirir quaisquer produtos seus, tendo em vista que o atendimento ao consumidor é péssimo.