EMS S-A

Reclamar dessa empresa

Niterói - RJ

16/03/2026 às 13:16

ID: 243397819

MEDICAMENTO (Cloridrato de amilorida + Hidroclorotiazida) INDISPONÍVEL EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DESDE O FINAL DE 2025 (mais de três meses).

Apresentei Denúncia na Ouvidoria da Anvisa pelo Fala.BR, em 12/03/26, Número de protocolo: *****. Segue inteiro teor:

"Assunto: Descontinuação não-programada da fabricação e/ou distribuição de medicamento

Venho oficializar junto à Ouvidoria da ANVISA, Denúncia contra o Laboratório EMS, por Descontinuação não-programada da fabricação e/ou distribuição de medicamento, em desrespeito à regulamentação da Anvisa, e sobretudo aos milhares de consumidores.

Medicamento: Cloridrato de amilorida + Hidroclorotiazida, 5mg + 50mg, e também na dosagem de 2,5mg + 25mg.

Faço uso contínuo do medicamento, e desde dezembro de 2025 que não encontro o mesmo em lugar algum, nas farmácias físicas da minha cidade (Niterói, RJ), nem nas farmácias que fazem vendas online.

Telefonei para o SAC do fabricante (*****) quatro vezes, nas seguintes datas:
_29/01/2026, funcionária Luana;
_04/02/2026, funcionária Suelen;
_13/02/2026, funcionária Tais;
_26/02/2026, funcionária Priscila.

Nos três primeiros atendimentos recebi a mesma informação: "No sistema das atendentes não constava nenhuma informação sobre problema ou interrupção na fabricação e/ou distribuição do medicamento", e a promessa de que encaminhariam minha reclamação para outros setores da empresa, que iriam fazer contato comigo.

No último atendimento, em 26/02/2026, a funcionária Priscila me informou que tinha uma ótima notícia: "O problema já havia sido resolvido e o laboratório já iria reiniciar a produção". Insisti que queria receber a informação de quando o medicamento estaria novamente à disposição nas farmácias para ser adiquirido pelos consumidores. A atendente não sabia, mas se prontificou a encaminhar o questionamento para outros setores da empresa, que iriam fazer contato comigo.

Até a presente data, jamais recebi nenhum telefonema, e-mail ou mensagem do Fabricante.


Diante do exposto, em 02/03/2026 (2f), 15:54h, liguei para a Central de Atendimento da ANVISA, *****, e fiz uma Denúncia dos fatos acima relatados, Protocolo Anvisa: *****.


Em 06/03/2026 (6f), recebi resposta da Área Técnica da Anvisa, por e-mail, enviado pela funcionária Hannah Maciel Rolim, cujo teor segue abaixo:

" Assunto: Protocolo Anvisa: *****
Hannah Maciel Rolim
De: *****
Para: *****
sex., 6 de mar. 2026 às 14:46h

Prezado Senhor, Roberto.

Em atenção à sua solicitação, esclarecemos que a ANVISA não possui instrumento legal que impeça os laboratórios farmacêuticos de retirarem seus medicamentos do mercado. No entanto, dada a importância desse tema para a saúde pública, a Agência aprovou a RDC 18, de 04 de abril de 2014, que regulamenta a forma de comunicação de descontinuação de produção e importação de medicamentos. As empresas devem comunicar a descontinuação definitiva ou temporária de fabricação ou importação de medicamentos com pelo menos 180 dias de antecedência, devendo assegurar o fornecimento normal do produto durante esse período.

Nos casos de descontinuação não-programada da fabricação ou importação de medicamentos decorrente de fato imprevisto, a comunicação à Anvisa deverá ocorrer no prazo máximo de 72 h da ciência do problema. O desrespeito à norma sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei n 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Em consulta aos nossos bancos de dados, verificamos que não consta Notificação de Descontinuação Temporária de Fabricação/Importação para o referido produto até a presente data.

Lembramos que o mercado de medicamentos é dinâmico e apresenta flutuações relativas aos procedimentos de importação, estocagem, [Editado pelo Reclame Aqui] de distribuição, dentre outros. Por isso, há possibilidade de faltas pontuais de produtos em alguns pontos de vendas, o que não significa que o mesmo esteja em situação de descontinuação.

Em consulta a um site especializado no comércio varejista de medicamentos, verificou-se que há ofertas para o produto. Sugerimos acessar o link https://www.cliquefarma.com.br/preco/amiloridahctz a fim de obter informações sobre as farmácias onde o medicamento pode ser encontrado.

Aproveitamos para informar que o Painel de Medicamentos Descontinuados e Reativados está disponível no portal eletrônico da ANVISA, ou diretamente no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/mercado/descontinuacao-de-medicamentos

Por favor, avalie a resposta recebida acessando o link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/241521?lang=pt-BRencode=

Atenciosamente,
Central de Atendimento
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
***** "


CABE AQUI AO DENUNCIANTE DESTACAR:


PRIMEIRO: Não houve a devida atenção à Denúncia, pelos funcionários da área técnica, uma vez que É FATO INEQUÍVOCO QUE O MEDICAMENTO SE ENCONTRA INDISPONÍVEL EM TODO O COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS, AINDA HOJE, E DESDE DEZEMBRO DE 2025.

O link do buscador de medicamentos da "Cliquefarma" (que eu já conhecia), sugerido no e-mail, para o Denunciante adquirir o produto, mencionando equivocadamente que "Em consulta a um site especializado no comércio varejista de medicamentos, verificou-se que há ofertas para o produto.", não muda esta realidade, muito pelo contrário, comprova.

O produto está INDISPONÍVEL nas quatro farmácia online que aparecem no Buscador (em duas delas vc até pode encontrar como disponível, mas quando coloca no "Carrinho de Compras" e faz a simulação para calcular o Frete, aparece a informação "Indisponível para este CEP", quando na verdade está indisponível para entrega em qualquer lugar, já que a Farmácia tem zero unidades em estoque.

EM RESUMO: O MEDICAMENTO AINDA ESTÁ INDISPONÍVEL EM TODAS AS FARMÁCIAS DO BRASIL, E ISTO DESDE DEZEMBRO DE 2025.



SEGUNDO: No e-mail é informado ao Denunciante, "nestas palavras": "Em consulta aos nossos bancos de dados, verificamos que não consta Notificação de Descontinuação Temporária de Fabricação/Importação para o referido produto até a presente data."

Conforme se depreende dos esclarecimentos prestados no e-mail sobre a RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC N 18, DE 04 DE ABRIL. DE 2014 ( https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0018_04_04_2014_rep.pdf ), o Fabricante está infringindo não só a Legislação da Anvisa, como também a Lei n 6.437, de 20 de agosto de 1977 ( https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6437.htm ) e a legislação de proteção ao Consumidor.


TERCEIRO: Salvo melhor juízo, é dever de ofício da ANVISA apurar com rigor os fatos aqui novamente denunciados.


Fico aguardando esclarecimentos e, sobretudo, providências.

Atenciosamente,

*****