EMS Sigma Pharma

Reclamar dessa empresa

Mauá - SP

11/09/2026 às 20:49

ID: 258839861

À EMS S/A,

Venho por meio desta registrar uma reclamação de Desvio de Qualidade Gravíssimo (Suposta Subdosagem/Ineficácia Terapêutica Terapêutica) referente ao medicamento Venvanse 70mg, Lote 5I2788.

Diferente do padrão esperado para este psicoestimulante, o uso das cápsulas deste lote específico desencadeou um efeito rebote severo e paradoxal, resultando em fadiga crônica extrema, apatia profunda, lapsos de memória frequentes e confusão mental. Tais sintomas comprometeram diretamente minha capacidade cognitiva, segurança e rotina diária. Diante do quadro clínico atípico, há forte suspeita de falha na homogeneidade do lote ou subdosagem do princípio ativo (Dimesilato de Lisdexanfetamina).

1. DO RESPALDO LEGAL E DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Amparo esta reclamação nos seguintes dispositivos legais vigentes:

Art. 6, III e VI do Código de Defesa do Consumidor (CDC): Garante ao consumidor a informação clara e precisa sobre a segurança e qualidade dos produtos, bem como a efetiva prevenção e reparação de danos.

Art. 18 e Art. 20 do CDC: Estabelecem a responsabilidade solidária do fabricante por vícios de qualidade que tornem os produtos impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.

Art. 6, VIII do CDC (Inversão do Ônus da Prova): Diante da minha hipossuficiência técnica para analisar quimicamente a cápsula por meios próprios, cabe à EMS comprovar cientificamente que o lote está rigorosamente dentro dos padrões, e não ao consumidor.

2. DAS NORMAS SANITÁRIAS DA ANVISA (RDC n 658/2022)

De acordo com as Diretrizes de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da ANVISA (RDC n 658/2022, que substituiu a RDC 301/2019):A indústria farmacêutica é obrigada a manter registros completos de produção e controle de qualidade de cada lote (incluindo testes de teor, uniformidade de doses unitárias e dissolução).

O Certificado de Análise (Laudo Técnico de Liberação do Lote) é um documento público de controle sanitário. A recusa ou omissão no envio deste documento configura infração sanitária e violação do dever de transparência.

3. DA NEGATIVA DE RETENÇÃO E TEXTOS PADRONIZADOS

Ciente da política padrão de atendimento desta empresa, deixo claro que NÃO aceitarei respostas automáticas, genéricas ou tentativas de encerramento do protocolo mediante a simples "devolução/troca do produto".

O objetivo exclusivo desta reclamação é o envio imediato do Certificado de Análise (Laudo Técnico) do Lote 5I2788. Não farei a entrega da minha contraprova (cápsulas restantes) sem antes receber o documento que atesta a liberação industrial do lote. Não quero dinheiro da EMS. Deixo isso claro pra legitimar que meu objetivo não é ser ressarcido após tomar várias cápsulas.

Ressalto que abdico, neste momento administrativo, de pleitear o ressarcimento de custos com passagens, consultas médicas e tempo perdido, focando estritamente no meu direito à informação técnica para resguardar minha saúde.

4. DAS RECLAMAÇÕES CONCORRENTES DO MESMO LOTE E SINAL DE ALERTA (FARMACOVIGILÂNCIA)

Alerto a este laboratório que este relato não se trata de uma idiossincrasia isolada. Há indícios e relatos concorrentes de ineficácia/efeitos adversos graves relacionados a este mesmo Lote 5I2788. Caso a EMS se recuse a fornecer o laudo técnico por esta via, este protocolo será integralmente anexado a uma denúncia formal junto ao e-Notivisa (ANVISA) e ao Ministério Público, requerendo a retenção e análise pericial do lote pelo INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde), sob a suspeita de desvio de qualidade em massa.

Exijo, portanto, que a resposta desta empresa venha acompanhada do arquivo em PDF do Certificado de Análise Laboratorial do Lote 5I2788, contendo os testes originais de liberação.

Não encontrei a EMS no consumidor.gov. A empresa está cadastrada? caso sim, peço que me informe o que digitar pra encontrar. OBS: não gosto de ser atendido por meio de ligações, pois de um modo geral, sempre há desgaste e ignorância. A situação do Brasil, ligado à inúmeros aspectos, estão adoecendo a sociedade cada vez mais. Me comuniquem via WhatsApp. Não há necessidade de resposta em particular na plataforma nem ligações, principalmente em horários em que não é possível atender. Estou paralisado, ficar acordado está sendo intolerável.

No aguardo do documento.