Cobrança de multa abusiva

Não resolvido
São Paulo - SP
13/10/2017 às 20:26
ID: 29549665
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesProcuramos a EM&T por pensar que seria uma das melhores escolas de São Paulo, no entanto, ficamos muito desapontados pela qualidade das aulas. Fiz inscrição para aula de canto e meu marido fez inscrição para aula de violão no dia 08/08/17. Decidimos então cancelar o contrato e solicitamos este cancelamento no dia 05/09/*******, ou seja, antes de completar 1 mês de aula.
Nos surpreendemos com a cobrança de 20% de multa do valor restante de um contrato assinado por 6 meses e cobrando 2 meses de serviços prestados.
Ao pesquisar, verificamos que de acordo o Decreto 22.*******/33, artigo 9º , a cobrança de 20% de multa é abusiva e deveria ser considerada nula. Entramos em contato com a escola para que o reembolso seja revisto, no entanto, a escola não quis rever. Não voltaria a fazer negócios com essa instituição e não recomendaria para ninguém.
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Resposta da empresa
23/10/2017 às 14:10
Prezados alunos,
Gostaríamos de esclarecer as colocações acima com as seguintes ponderações.
A EM&T de fato é uma das melhores escolas de música da América Latina. Já passaram por nossas classes milhares de consumidores muito satisfeitos com o serviço prestado, incluindo-se diversos nomes que hoje participam do cenário musical profissional no Brasil.
O estudo de música exige muita persistência e dedicação dos alunos, por essa razão muitos interessados desistem ao longo do percurso.
A maioria dos nossos colaboradores e professores participam de nossa estrutura a muitos anos, e são por formação ricamente qualificados, razão pela qual, possuem um vasto conhecimento e repertório necessários à formulação e prática das aulas ministradas.
Periodicamente a escola participa e promove com seus profissionais workshops e cursos visando o aperfeiçoamento e reciclagem tanto do material aplicado, quanto dos métodos de ensino.
Temos nosso corpo de coordenadores altamente qualificado incluindo-se algumas cadeiras com os melhores músicos do Brasil.
Nos mais de 20 anos em atividade, nunca tivemos nenhum tipo de retorno negativo quanto ao método e material aplicados. Nesses 20 anos de funcionamento nunca nenhuma reclamação no Procon ou Reclame Aqui por insatisfação das aulas ou cobranças indevidas.
Por tudo isso, temos a certeza de prestar o melhor serviço dentro daquilo que a escola se propõe a entregar.
Com relação à desistência no transcorrer do curso, é totalmente aceitável, pois, em muitos casos alunos se desinteressam do estudo, seja por motivo de ordem particular, seja por motivo não se adaptar ao instrumento escolhido. Ainda temos aquele que desiste por não encontrar tempo, uma vez que o estudo de qualquer instrumento requer do aluno a prática diária para que o mesmo tenha eficácia.
Assim, o contrato firmado prevê a possibilidade de rescisão como é o caso aqui mencionado.
Nos casos de rescisão a escola convenciona juntamente com o aluno no ato da assinatura do contrato de prestação de serviços, as regras que permearão a relação das partes, onde se pactua o pagamento da multa pela rescisão antecipada entre outras coisas. A respectiva multa é absolutamente legal, e serve para cobrir os diversos custos diretos e indiretos que a escola tem que incorrer para fazer com que o horário do aluno ou da turma seja honrado ao longo do período, incluindo-se aí despesas administrativas, despesas com o material disponibilizado ao aluno.
O fundamento legal para cobrança da multa por rescisão de contrato está previsto no código civil brasileiro em seu artigo ******* e não na lei informada pela aluna. A multa em questão não tem o objetivo de trazer algum benefício a escola, e sim, reparar minimamente a quebra do contrato antes do prazo ajustado para seu término, conforme acima exposto. Essa multa é amplamente explicada no ato da assinatura do contrato que o aluno pode optar por não assinar se entender que ela é abusiva.
No caso a aluna assinou o contrato e concordou com as condições.
Réplica do consumidor
23/10/2017 às 21:27
Esta postura diante de um feedback dos alunos prova que a escola não conhece e não escuta a opinião de seus alunos. Não só a cobrança é ilegal como tivemos um mês de curso e foram cobrados 2 meses. Lamentável este retorno não respeita a lei, o consumidor e nem o aluno. Tirem suas conclusões e invistam em uma escola melhor. Vou buscar os meus direitos.
Consideração final do consumidor
23/10/2017 às 21:28
Péssimo
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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