Cobrança indevida de R$ 79,00 na fatura da ENEL por indução ao erro e venda casada

Prezado Rodrigo, boa tarde,
Esperamos que esteja bem.

Em atenção à reclamação apresentada, a empresa Encontre Fácil Compre Bem vem, por meio desta, prestar os devidos esclarecimentos acerca das cobranças mencionadas.

Gostaríamos de informar que nossa empresa atua no segmento de publicidade e divulgação empresarial, oferecendo aos empreendedores espaço em portal digital para divulgação de empresas, produtos e serviços. Em alguns casos, realizamos contato telefônico com o objetivo de apresentar essa proposta de forma informativa, sem qualquer obrigatoriedade de contratação.

Ressaltamos que todos os processos de contratação realizados por esta empresa são integralmente gravados, submetidos à auditoria interna e posteriormente validados. As respectivas gravações e documentos permanecem arquivados e disponíveis para apresentação às autoridades competentes, caso necessário.

Esclarecendo que a cobrança com vencimento em Agosto/2026 refere-se ao consumo do mês de Julho, desta forma a cobrança é legitima.

Informamos também que, conforme solicitado, a adesão já se encontra cancelada, sob o protocolo n *****, não havendo mais cobranças vinculadas.

Nosso Serviço de Atendimento ao Cliente permanece à disposição pelos seguintes canais:
0800 589 7825 de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 17h42, e às sextas-feiras, das 08h00 às 17h00
WhatsApp: (11) 9 7800-0154
[email protected]
Permanecemos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários.
Atenciosamente,
Equipe SAC Encontre Fácil Compre Bem.

A resposta de vocês é uma tentativa flagrante de formalizar e validar uma prática abusiva. Ter uma "gravação de segurança" onde o consumidor confirma dados não torna a cobrança legítima quando o consentimento foi obtido de forma [Editado pelo Reclame Aqui].
Reitero os fatos que vocês deliberadamente ignoraram na resposta:
Indução ao Erro (Art. 145 do Código Civil): A abordagem de vocês no dia 22/05/2026 foi feita sob o disfarce de "Portal de Barueri", informando que se tratava de uma taxa obrigatória de abertura do meu MEI (ocorrida um dia antes). O nome da empresa de vocês JAMAIS foi citado. Houve dolo e omissão dolosa para me induzir ao erro. O consentimento obtido por mentira torna qualquer negócio jurídico NULO.
Venda Casada e Cobrança Indevida (Art. 39, I e III do CDC): Vocês embutiram um serviço não solicitado em uma fatura de energia elétrica (serviço essencial), usando a distribuidora como meio de coerção para o pagamento.
O cancelamento de futuras parcelas é o mínimo, mas exijo o estorno/cancelamento imediato do valor de R$ 79,00 lançado de forma [Editado pelo Reclame Aqui] na fatura com vencimento em 03/08/2026.
Informo que o Boletim de Ocorrência Policial n ***** já está registrado detalhando essa abordagem [Editado pelo Reclame Aqui] de vocês, e a reclamação no Consumidor.gov.br contra a ENEL (sua parceira de arrecadação solidária) já está em andamento sob análise da diretoria deles.
Não aceito o pagamento desta taxa decorrente de [Editado pelo Reclame Aqui]. Exijo que enviem à ENEL a carta de anuência de cancelamento/refaturamento desse valor imediatamente. No aguardo da resolução real, e não de respostas prontas.

Demanada resolvida.