MEI: Empresa induz ao erro com cobrança e se recusa a estornar valor de R$ 700,00, mesmo com deficiência auditiva do cliente

Question

CUIDADO COM ESTA EMPRESA.

Meu esposo abriu um MEI recentemente e foi induzido ao erro durante uma ligação telefônica. A abordagem utilizada levou ele a acreditar que se tratava de uma cobrança obrigatória relacionada ao MEI, quando na realidade era um serviço oferecido por esta empresa.

Como consequência, tivemos um prejuízo de quase R$ 700,00, além dos juros e dos valores do MEI que ficaram em atraso. Ao entrarmos em contato para solucionar o problema, a empresa se recusou a realizar o estorno, limitando-se a afirmar que possui uma gravação da suposta concordância.

Ressalto que meu esposo possui deficiência auditiva comprovada por laudo médico, fato que torna ainda mais grave a postura da empresa ao ignorar as circunstâncias em que essa contratação ocorreu.

Diante disso, exigimos uma solução imediata e o cancelamento da cobrança com a devolução integral dos valores pagos, uma vez que entendemos que houve indução ao erro e falta de transparência na contratação.

Fica o alerta para outros empreendedores: tenham extrema cautela com contatos telefônicos que se apresentam como cobranças ou obrigações relacionadas ao MEI. Não efetuem pagamentos sem verificar cuidadosamente a origem e a legitimidade da cobrança.

Caso a empresa continue se recusando a resolver a situação, tomaremos as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias competentes.