Retirada de acesso a contratos e aditivos assinados após solicitação de cancelamento

Respondida
Porto Alegre - RS
01/04/2026 às 16:44
ID: 244951151
Estou enfrentando sérias dificuldades desde a assinatura do contrato com a empresa.
Desde o início, o atendimento é extremamente difícil. A empresa restringe contato praticamente apenas por WhatsApp, não responde de forma clara, demora para retornar e não possibilita agendamento presencial na sede.
O problema mais grave é o seguinte: o contrato e o aditivo foram assinados eletronicamente por plataforma digital (DocSign). Eu tinha acesso aos documentos assinados, porém, após iniciar um pedido de cancelamento, a empresa simplesmente retirou meu acesso à plataforma e aos contratos.
Ou seja, existe documento com minha assinatura eletrônica e eu não consigo mais acessá-lo.
A justificativa dada foi de que, como estou solicitando cancelamento, não precisaria mais ter acesso às informações. Isso é absolutamente inaceitável.
Tenho direito:
Ao acesso integral ao meu contrato;
À cópia dos documentos assinados;
Aos meus próprios dados pessoais, conforme prevê a LGPD;
À informação clara e adequada, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Independentemente de estar solicitando cancelamento, o contrato é meu também. A empresa não pode reter documentos assinados por mim nem dificultar o exercício dos meus direitos.
Solicito:
1.Liberação imediata do acesso aos contratos e aditivos assinados;
2.Envio de cópia integral de todos os documentos com minha assinatura;
3.Atendimento formal e transparente.
Espero que a empresa resolva a situação de forma respeitosa e dentro da legalidade.
Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
12/05/2026 às 18:16
Prezado Rafael,
Agradecemos o seu relato e lamentamos que sua experiência não tenha sido satisfatória.
Esclarecemos que os documentos solicitados já foram encaminhados anteriormente, bem como foram prestadas as devidas orientações em relação ao acesso à plataforma DocuSign. Ressaltamos que não houve qualquer tipo de restrição ou bloqueio de acesso aos documentos assinados.
Informamos ainda que o pedido de distrato foi devidamente solicitado e processado, com envio dentro do prazo previsto.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Morana Empreendimentos Imobiliários