Cobrança de taxa TSUD abusiva e descaso no atendimento presencial
Não respondida
Teresópolis - RJ
02/09/2026 às 21:50
ID: 258089029
(UC) n *****, localizada em Teresópolis - RJ.
A fatura referente ao mês 07/2026 veio no valor absurdo de R$ 1.028,74, um salto inexplicável em relação à nossa média histórica, que sempre oscila entre R$ 372,00 e R$ 400,00 (sendo que o mês anterior, 06/2026, foi de R$ 372,64). Ao analisar detalhadamente a conta de julho, identificamos uma cobrança opaca e sem qualquer justificativa prévia chamada TSUD, no valor de R$ 654,01.
Diante do absurdo, compareci pessoalmente ao atendimento presencial (protocolo n *****) buscando esclarecimentos. Para o meu espanto, fui tratado com total descaso: informaram apenas que se tratava de um "problema interno" e que "não havia o que ser feito", eximindo-se de qualquer explicação técnica ou legal.
O argumento de que haveria um problema interno na residência cai por terra de forma incontestável: a fat seguinte (mês 08/2026) retornou ao padrão normal de R$ 400,00, sem que tenha sido realizada nenhuma manutenção, reparo ou recebido qualquer visita de eletricista em nossa residência. Se houvesse um defeito interno, o consumo continuaria elevado.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e as resoluções da ANEEL, o consumidor tem direito à informação clara, adequada e ostensiva sobre a composição de tarifas, bem como à revisão de faturas quando comprovado erro de medição ou cobrança indevida. Uma cobrança de quase o triplo da média, com uma taxa de R$ 654,01 jogada sem transparência e sem laudo técnico, configura abusividade manifesta.
Exijo por meio desta:
O detalhamento técnico e a justificativa legal detalhada para a incidência dessa taxa TSUD de R$ 654,01 na fatura de 07/2026.
A revisão imediata e a emissão de fatura corrigida ou a restituição/compensação dos valores pagos indevidamente, visto que a normalidade do consumo nos meses anterior e posterior comprova a inexistência de anomalia na unidade consumidora.
Aguardo uma solução administrativa urgente para evitar as medidas cabíveis nos órgãos de defesa do consumidor e na Justiça.