Demora na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica após aprovação e solicitação de estorno de valores pagos

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
05/07/2026 às 10:26
ID: 253122325
No dia 5 de março, tive meu pedido de inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica aprovado. No entanto, passados mais de cinco meses, o desconto ainda não foi aplicado em nenhuma das minhas faturas.
Desde então, procurei inúmeras vezes a Enel, tanto na loja física quanto pela central de atendimento telefônico. Em cada atendimento recebo uma informação diferente: já fui orientada a aguardar 45 dias, depois 90 dias; também foi aberta uma investigação interna para verificar o problema, mas, após o prazo informado, não houve qualquer retorno ou solução.
Tenho todos os protocolos de atendimento que comprovam minhas tentativas de resolver a situação de forma administrativa. Apesar disso, ninguém apresenta uma explicação concreta nem resolve o problema.
Para minha surpresa, após mais de cinco meses de espera, a única providência tomada pela Enel foi reiniciar todo o processo por meio de um novo pedido de inscrição na Tarifa Social, como se a aprovação anterior nunca tivesse existido. Além de não haver qualquer garantia de que esse novo pedido será efetivamente implementado, considero inaceitável que a empresa transfira ao consumidor a responsabilidade por uma falha que é exclusivamente administrativa.
Enquanto isso, continuo pagando contas de energia sem o desconto a que tenho direito, sendo privada de um benefício social que já havia sido aprovado.
Solicito que a Enel:
- Implemente imediatamente a Tarifa Social em minha unidade consumidora;
- Aplique de forma retroativa os descontos devidos desde a data da aprovação do benefício, restituindo os valores pagos a maior;
Caso o problema não seja solucionado, adotarei as medidas cabíveis junto a defensoria pública do meu município.