Reclamação de Marmitas: Ausência de Rotulagem Nutricional, Propaganda Enganosa e Vícios de Acondicionamento - Solicitação de Reembolso Integral

Question

Boa tarde. sou titular do pedido #*****, no valor de R$ 370,58, realizado em ***** e recebido em *****.

Agradeço ao contato e todo cuidado com atendimento, no entanto. Entro em contato para registrar formalmente minha solicitação de reembolso integral, pelos seguintes motivos, esclarecidos abaixo:

1. Ausência de rotulagem nutricional obrigatória
Das 14 marmitas entregues, apenas 2 continham a tabela nutricional na embalagem. Tal informação é obrigatória por força da RDC ANVISA n ***** e da Instrução Normativa n *****, que determinam a obrigatoriedade da rotulagem nutricional em alimentos embalados. O envio posterior de uma declaração de nutricionista, por gentileza que reconheço, não supre essa exigência legal e não reestabelece a confiança no produto.

2. Produto divergente da oferta (Propaganda Enganosa)
As embalagens recebidas são completamente diferentes das divulgadas no site no momento da compra, tanto em apresentação quanto em identificação do produto, o que configura publicidade enganosa, vedada pelo art. ***** do Código de Defesa do Consumidor.

3. Vícios de acondicionamento
Algumas embalagens chegaram amassadas e parcialmente abertas, com extravasamento de conteúdo, evidenciando falha no acondicionamento.

Por conta de tudo isso, perdi a confiança no produto, razão pela qual não consumi nenhuma das marmitas. Todas as 14 unidades encontram-se intactas no freezer, à disposição para retirada.

Reitero que não tenho interesse em judicializar a questão. Embora seja advogado inscrito na OAB, optei por oferecer, em primeiro momento, a solução extrajudicial, por entender que é o caminho mais célere e razoável para ambas as partes.

Quero apenas exercer meu direito legítimo ao reembolso integral de R$ 370,58, nos termos do art. ***** do CDC (vício do produto) e do art. ***** do CDC (direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial).

Aguardo retorno com a solução em prazo razoável.

Accepted Answer

Olá, Filipe.

Recebemos sua manifestação e esclarecemos alguns pontos importantes, pois algumas alegações apresentadas não condizem com a realidade do pedido realizado.

Sobre a rotulagem nutricional, informamos que as marmitas são acompanhadas das respectivas informações nutricionais e, além disso, todas as tabelas nutricionais dos produtos adquiridos também foram encaminhadas ao seu WhatsApp, garantindo total acesso às informações dos alimentos consumidos.

Quanto à alegação de propaganda enganosa, não identificamos fundamento para essa afirmação. Nossa divulgação apresenta os produtos, valores e proposta comercial, enquanto antes da compra o cliente recebe cardápio, sabores, condições e esclarecimentos necessários via atendimento, realizando o pedido de forma consciente, exatamente como ocorre com milhares de clientes atendidos mensalmente.

Em relação aos supostos vícios de acondicionamento, também não há elementos concretos que sustentem tal alegação. Trabalhamos com alimentos ultracongelados, produzidos sob padrão operacional, acondicionados para transporte e conservação adequada. Eventuais características visuais da embalagem após transporte ou congelamento não significam defeito do produto nem comprometimento da segurança alimentar.

Seguimos à disposição para esclarecimentos, sempre prezando pela transparência, boa-fé e qualidade no atendimento aos nossos clientes.

Atenciosamente,
Equipe Energia Fit

Reclamação de Marmitas: Ausência de Rotulagem Nutricional, Propaganda Enganosa e Vícios de Acondicionamento - Solicitação de Reembolso Integral

Resposta da empresa

Réplica do consumidor