Discrepância e Falta de Detalhamento obrigatório por Lei.

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
21/07/2026 às 09:57
ID: 254432063
Olá, gostaria de solicitar esclarecimentos e a memória de cálculo detalhada da minha fatura de energia elétrica referente a JULHO/2026.
Minha unidade consumidora:***** consta na própria fatura como B1.2 RESIDENCIAL/Desconto Social. O consumo registrado no período foi de 103 kWh, portanto dentro do limite de 120 kWh previsto para o Desconto Social.
Entretanto, embora a fatura informe que o desconto social da fatura foi aplicado à tarifa de energia para o consumo de até 120 kWh, não identifiquei na composição da conta uma informação clara e discriminada sobre qual foi o valor, em reais, do desconto efetivamente concedido.
Dessa forma, solicito, por favor:
1. Informar o valor exato, em reais, do Desconto Social concedido nesta fatura;
2. Apresentar a memória de cálculo detalhada da cobrança referente aos 103 kWh consumidos;
3. Informar qual foi o valor da CDE considerado na composição da tarifa e qual valor foi efetivamente isento em razão do Desconto Social;
4. Confirmar se o benefício foi aplicado integralmente sobre todo o consumo de 103 kWh, considerando que está abaixo do limite de 120 kWh;
5. Esclarecer por que o desconto não aparece de forma discriminada na fatura, dificultando a conferência do benefício concedido;
6. Esclarecer também o motivo pelo qual a Nota Fiscal/Conta de Energia consta como EMITIDO EM CONTINGÊNCIA Pendente de Autorização.
Solicito que a resposta apresente os valores de forma detalhada e discriminada, permitindo a conferência do benefício e da correta composição do valor total de ***** cobrado nesta fatura.
Caso seja constatada qualquer divergência na aplicação do benefício, solicito a devida correção e, se houver cobrança indevida, a restituição ou compensação dos valores correspondentes.
Aguardo o retorno com a memória de cálculo e os esclarecimentos solicitados.
Atenciosamente,
*****