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Reclamação em réplicaEm réplica

Cliente GD não foi compensado todo o saldo injetado

Energisa Tocantins
PALMAS - TO
20/03/2024 às 12:30
ID: 185017857
    Status da reclamação:
    Reclamação em réplicaEm réplica

    Cliente enquadrado como GD II, consumiu 280 kWh e foi compensado apenas 211 kWh, sendo que foi armazenado o saldo de 225 Kwh.

    Solicitamos que seja analisado a situação de tal cliente e refaturado.

    UC n 8/3119413-7

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    Resposta da empresa

    22/03/2024 às 14:49

    Joanne, boa tarde!

    Em atenção a sua manifestação relacionada a compensação da energia injetada na fatura 03/2024 da unidade consumidora 8/3*****3-7, informamos que a compensação foi realizada corretamente, uma vez que o uso dos créditos de energia injetada deve ser feito até um limite em que o valor cobrado na conta seja igual ou maior ao valor mínimo faturável, conforme o que estabelece o artigo 16, da Lei 14.300:

    Para fins de compensação, a energia injetada, o excedente de energia ou o crédito de energia devem ser utilizados até o limite em que o valor em moeda relativo ao faturamento da unidade consumidora seja maior ou igual ao valor mínimo faturável da energia estabelecido na regulamentação vigente.

    As unidades consumidoras enquadradas como GI, GD II ou GD III, são faturadas conforme a regra acima, seguindo o artigo 655-I, da REN 1000/21, § 1º:

    § 1º A parcela referente à energia ativa consumida da rede de distribuição é o maior valor entre os obtidos a partir do:

    I - custo de disponibilidade disposto no art. 291;

    II - faturamento referente à energia consumida da rede, composto pela soma:

    a) da diferença positiva entre o montante de energia ativa consumido da rede e a energia compensada, faturada conforme regras aplicadas aos demais consumidores; e

    b) do faturamento do custo de transporte da energia compensada, conforme enquadramento como GD I, GD II ou GD III.

    Portanto, cálculo de sua energia compensada será definido pelo valor final a ser cobrado na fatura, tendo o custo de disponibilidade como limitante.

    No mais, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

    Atendimento recebido sob protocolo nº 45446574.

    Atenciosamente,
    Atendimento Energisa Tocantins / Reclame Aqui.

    Réplica do consumidor

    26/03/2024 às 21:43

    Boa noite,

    A resolução normativa diz que é o maior valor obtido entre o custo de disponibilidade conforme Art. 291 descrito a baixo OU, repito, OU, o texto de vocês está faltando o OU, o a norma descrimina
    I - custo de disponibilidade disposto no art. 291; ou (Incluído pela REN ANEEL 1.059, de
    07.02.2023)
    II - faturamento referente à energia consumida da rede, composto pela soma:(...) .
    Essa soma seria =consumo - injetado + 30% x fio b


    Art. 291. O custo de disponibilidade do sistema elétrico é o valor em moeda corrente
    equivalente a:
    I - 30 kWh, se monofásico ou bifásico a dois condutores;
    II - 50 kWh, se bifásico a três condutores; ou
    III - 100 kWh, se trifásico.


    Sem considerarmos os impostos, a medição por disponibilidade, seria= Disponibilidade (100 kwh) x Valor do KWH = 100x 0,75551= R$ 75,551
    Calculando pela energia consumida, seria = 280x0,75551 - 280x0,7551+ 280x0,110972 = R$ 31,07216
    Ou seja, a empresa deveria optar pelo faturamento dos maiores dos valores, nesse caso pelo método de cálculo do custo de disponibilidade.


    Att;

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    Reputação da empresa:

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    ÓTIMO
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