Cobrança excessiva de taxas na fatura de energia elétrica para beneficiário da Tarifa Social

Olá, Amanda.

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.

Em atenção à sua manifestação, verificamos que sua unidade consumidora está cadastrada na Tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda), fazendo jus aos descontos previstos na legislação vigente.

Em contato privado com a senhora através do WhatsApp, esclarecemos que, para as unidades beneficiárias da Tarifa Social, o desconto é aplicado conforme as regras estabelecidas para a classe de consumo. No seu caso, o consumo registrado na fatura atual foi de 265 kWh. Assim, foi concedido o benefício correspondente aos primeiros 80 kWh consumidos, resultando em um desconto de R$ 66,75. O consumo excedente, correspondente a 185 kWh, foi faturado normalmente de acordo com a tarifa vigente.

Informamos que a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP/CIP) é calculada conforme a legislação do município e os critérios definidos pela Prefeitura. A distribuidora apenas realiza a arrecadação desse valor na fatura de energia, efetuando posteriormente o repasse integral ao município, não sendo responsável pela definição da alíquota ou da forma de cálculo.

Esclarecemos, ainda, que os valores apresentados na fatura referentes a encargos setoriais, transmissão e distribuição possuem caráter meramente informativo. Esses demonstrativos têm o objetivo de apresentar ao consumidor a composição da tarifa de energia elétrica, indicando como o valor pago é distribuído entre as diferentes etapas do setor elétrico, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

No município de Palmas, a tarifa aplicada à sua classe de consumo é calculada com base no valor vigente por quilowatt-hora (kWh), sendo o faturamento realizado de acordo com a energia efetivamente consumida, após a aplicação dos descontos a que a unidade tem direito.

Ressaltamos que, caso o consumo mensal da unidade fosse de até 80 kWh, o benefício da Tarifa Social seria suficiente para isentar integralmente a cobrança referente ao consumo de energia elétrica. Entretanto, como o consumo registrado foi superior a esse limite, foi faturada apenas a parcela excedente, após a aplicação do desconto correspondente.

A Energisa atua em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, especialmente com as disposições que regulamentam o faturamento, a composição tarifária e a aplicação dos benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica, assegurando que todos os descontos sejam concedidos de acordo com a legislação vigente.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Se precisar de mais informações ou suporte, fique à vontade para nos procurar também pelos nossos canais de atendimento:

Telefone: 0800 721 3330 (24h – ligação gratuita)
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