Contestação de faturamento de energia elétrica com microgeração solar

Olá, Daniel.

Agradecemos o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.

Em atenção à sua manifestação, realizamos uma análise detalhada da fatura questionada e verificamos que os valores cobrados estão em conformidade com as regras aplicáveis à sua unidade consumidora, não sendo identificada qualquer irregularidade no faturamento.

Constatamos que a composição da fatura contempla os seguintes itens:

- TRF (Tarifa de Referência): refere-se à cobrança pela utilização da rede de distribuição da concessionária (Fio B) para o transporte da energia excedente gerada pelo seu sistema de microgeração solar. Quando a energia produzida é superior ao consumo da unidade, o excedente é injetado na rede elétrica e convertido em créditos para utilização futura. Como essa energia utiliza a infraestrutura da distribuidora para ser transportada e posteriormente compensada, há a incidência da TRF, conforme previsto na regulamentação vigente.

- Custo de disponibilidade: corresponde ao valor mínimo faturável para unidades consumidoras com fornecimento ativo. Em seu caso, por se tratar de uma unidade monofásica, aplica-se a cobrança do custo mínimo estabelecido pela regulamentação.

- Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP): trata-se de um tributo instituído por legislação municipal, cuja arrecadação é realizada por meio da fatura de energia elétrica, cabendo à distribuidora apenas o repasse dos valores ao município competente.

Esclarecemos, ainda, que os valores faturados são calculados com base no consumo de energia registrado na unidade consumidora. Na fatura referente à competência 06/2026, foi apurado um consumo de 466 kWh, e a injeção de energia na rede foi de 506 kWh, razão pela qual os valores cobrados correspondem ao consumo efetivamente registrado, somados aos demais componentes tarifários aplicáveis.

Informamos que o faturamento foi realizado em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, especialmente com os arts. 292, 323, 324, 349, 360 e 368, que tratam da composição da fatura, dos critérios de faturamento, do custo de disponibilidade e das regras aplicáveis ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Quanto à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), sua cobrança decorre de legislação municipal, sendo a distribuidora responsável apenas pela arrecadação e repasse ao município.

Dessa forma, concluímos que a fatura foi emitida corretamente, em conformidade com a regulamentação vigente.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reforçamos nosso compromisso em prestar um atendimento de qualidade, pautado na transparência, no respeito e na eficiência.

Se precisar de mais informações ou suporte, fique à vontade para nos procurar também pelos nossos canais de atendimento:

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Atenciosamente,

Atendimento Energisa Tocantins / Reclame Aqui.

Mensagem: Vocês afirmaram por escrito que minha unidade é monofásica. Porém, na conta de junho, fui cobrado em R$ 42,46 de custo de disponibilidade (taxa mínima), que é o valor de uma ligação bifásica (50 kWh).