Demora na ligação de energia elétrica e falta de retorno sobre protocolos
Respondida
Palmas - TO
09/06/2026 às 12:22
ID: 250904533
Existe uma rede que passa ao lado do meu padrão instalado, cerca de 5m apenas e nenhum dos meus protocolos de ligação da unidade consumidora foram atendidos. Também não obtive a formalização da negativa e tampouco satisfação sobre a demora na conclusão dos pedidos. Os protocolos que menciono aqui são apenas alguns dos tantos que já tentei abrir, quais sejam *****, *****,*****, *****
Solicito a ligação do medidor de energia no meu padrão instalado ao lado da rede no seguinte endereço:
RUA ***** , CH *****, LT ***** - REASSENTAMENTO ***** - LUZIMANGUES/PORTO NACIONAL/TO
CEP *****.
Ressalto que o loteamento já está regular junto a prefeitura, conforme escritura registrada anexa, além de já ter unidade consumidora ligada a montante da minha.
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Resposta da empresa
11/06/2026 às 16:03
Olá, Fellipe.
Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.
Em atenção à sua manifestação, informamos que foi realizada análise técnica no local indicado, sendo constatado que a área em questão possui aproximadamente 6 hectares e apresenta subdivisão em diversas frações destinadas à ocupação individual. Tal configuração caracteriza, na prática, um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, apresentando características tí[Editado pelo Reclame Aqui] de loteamento particular.
Adicionalmente, foram identificados indícios de que o parcelamento do solo ocorreu sem a observância dos procedimentos legais exigidos, tais como aprovação urbanística, licenciamento e implantação da infraestrutura básica, conforme determina a legislação vigente.
No que se refere à solicitação de ligação de energia elétrica, esclarecemos que, embora exista rede elétrica nas proximidades, o atendimento não pode ser realizado de forma individual quando se trata de empreendimento caracterizado como loteamento, ainda que parcialmente ocupado ou com unidades já energizadas.
Conforme disposto no artigo 480 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, a responsabilidade pela implantação da infraestrutura básica de redes elétricas destinada ao atendimento de empreendimentos com múltiplas unidades consumidoras não é da distribuidora, mas sim do responsável pelo parcelamento do solo (loteador ou empreendedor).
Ainda nos termos da referida norma, cabe ao responsável pelo empreendimento:
• Executar a infraestrutura elétrica necessária ao atendimento do local;
• Arcar com os custos das obras necessárias;
• Submeter à distribuidora o projeto elétrico para análise e aprovação, acompanhado das autorizações e licenças legalmente exigidas.
Ressaltamos, ainda, que, mesmo na hipótese de regularização fundiária por meio da REURB-S, a regulamentação vigente estabelece que a responsabilidade pela execução ou pelo custeio da infraestrutura permanece atribuída ao poder público competente ou ao responsável pela regularização, não sendo transferida à distribuidora.
Dessa forma, a Energisa não pode realizar extensão de rede nem efetuar ligação individual vinculada a empreendimento que não esteja estruturado como unidade consumidora isolada.
Em complemento, reiteramos o posicionamento anteriormente informado na solicitação nº 107429071, no sentido de que o atendimento da demanda está condicionado à regularização do loteamento e à implantação da infraestrutura elétrica pelo responsável legal.
Diante do exposto, orientamos que seja procurado o empreendedor responsável pelo parcelamento do solo ou o poder público local, a fim de promover a devida regularização e a implantação das estruturas necessárias para posterior atendimento pela concessionária, em conformidade com a regulamentação vigente.
Por fim, ressaltamos que todas as sugestões, reclamações e manifestações registradas pelos clientes são analisadas com atenção, contribuindo para a melhoria contínua dos nossos serviços e do atendimento prestado.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais em nossos canais de atendimento:
Telefone: 0800 721 3330 (24h – ligação gratuita)
WhatsApp: (63) 99222-6664
Site: https://www.energisa.com.br/para-sua-casa/canais-de-atendimento/todos-os-canais/canais-de-atendimento
Fale Conosco: servicos.energisa.com.br
Atenciosamente,
Atendimento Energisa Tocantins / Reclame Aqui.