Impossibilidade de Transferência de Titularidade de Unidade Consumidora Devido a Erro no Sistema e Débito Prescrito

Olá, Natália.

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos.

Compreendemos sua insatisfação e entendemos os transtornos que situações como essa podem gerar. Nosso compromisso é sempre prestar um atendimento transparente e buscar a melhor solução para cada solicitação.

Conforme conversamos por meio de contato via WhatsApp, através do telefone com final (0329), após o recebimento e análise da documentação necessária, a solicitação foi devidamente processada, sendo realizada a alteração da titularidade da unidade consumidora. Informamos que a unidade já se encontra cadastrada no CPF do novo titular, com a geração de um novo código de cliente.

Esclarecemos também que, com a execução do serviço, foi gerada a fatura de consumo final com faturamento pela média anual, procedimento realizado com sua concordância, tendo em vista que não havia a leitura atual do medidor no momento da solicitação.

Informamos ainda que, caso o leiturista realize posteriormente a coleta da leitura atual do medidor, a senhora poderá desconsiderar eventual fatura emitida referente à leitura convencional e efetuar apenas o pagamento da fatura de consumo final.

Ressaltamos que os débitos pendentes permanecem vinculados ao titular responsável pela unidade consumidora no período em que ocorreu o consumo, conforme estabelece o artigo 129 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, que determina que as obrigações financeiras relativas ao consumo de energia elétrica são de responsabilidade do titular da unidade à época da utilização do serviço.

Destacamos ainda que os procedimentos relacionados à alteração de titularidade seguem as diretrizes previstas na Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, especialmente nos artigos 122 a 125, que tratam das condições para solicitação, análise e efetivação da troca de titularidade junto à distribuidora.

Por fim, esclarecemos que detalhes adicionais sobre a solicitação foram encaminhados de forma privada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as boas práticas de sigilo e confidencialidade das informações cadastrais.

Telefone: 0800 721 3330 (24h – ligação gratuita)
WhatsApp: (63) 99222-6664
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Atenciosamente,

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