Cobrança indevida de multa vencida a 5 anos.

Olá, Agdo! Tudo bem?

Agradecemos seu contato e a oportunidade de esclarecer sua solicitação.

Realizamos análise em sistema e identificamos a existência de um débito prescrito, referente à fatura do mês 09/2019, a qual se encontra vencida há período superior ao prazo prescricional aplicável.

Esclarecemos que, conforme a legislação vigente, após o prazo prescricional, os débitos não podem permanecer em órgãos de proteção ao crédito para fins de negativação, não gerando restrições cadastrais junto aos bureaus de crédito. No entanto, a existência da dívida não é extinta, podendo permanecer disponível exclusivamente em plataformas de negociação, como o Serasa Limpa Nome, com finalidade exclusivamente negocial.

Ressaltamos que essa disponibilização não caracteriza negativação, restrição de crédito ou exposição pública da informação, sendo o acesso restrito apenas ao titular da dívida, permitindo sua consulta e eventual negociação, sem impedimentos para solicitações de serviços junto à Energisa em razão dessa pendência prescrita.

A atuação da distribuidora observa os princípios de transparência e informação adequada, previstos na Resolução Normativa ANEEL n 1.000/2021, garantindo ao consumidor acesso claro às informações relacionadas às unidades consumidoras e eventuais pendências financeiras.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliá-lo no que for necessário.

Conte conosco, Agdo! Estamos aqui para lhe ajudar.

Caso deseje, também é possível prosseguir com o atendimento por meio dos nossos canais oficiais.
Telefone: 0800 647 7196 (atendimento gratuito 24 horas, todos os dias);
WhatsApp: (68) 99233-0341;
Agência Digital: www.energisa.com.br;
Fale Conosco: servicos.energisa.com.br.

Protocolo de atendimento: *****.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Acre / Reclame Aqui.