Energisa Acre

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Rio Branco - AC

13/07/2026 às 10:19

ID: 253749193

Sou consumidor da Energisa Acre e possuo unidade consumidora com sistema de microgeração distribuída (energia solar).

Minha fatura referente ao mês de julho de 2026 apresentou aumento expressivo, passando de aproximadamente R$ 94,00 para R$ 349,73.

Ao buscar esclarecimentos, fui informado pela concessionária de que minha usina fotovoltaica teria reduzido significativamente sua produção, razão pela qual teria ocorrido maior consumo da rede elétrica e utilização dos créditos de energia anteriormente acumulados.

Entretanto, a Energisa não apresentou qualquer documento técnico que comprove essa afirmação, limitando-se a informar verbalmente que houve redução da geração e utilização dos créditos.

Solicitei o extrato completo da Geração Distribuída (GD), contendo a memória de cálculo da compensação dos créditos de energia, porém esse documento não foi disponibilizado.

Sem esse extrato, não é possível verificar:

a quantidade de energia efetivamente injetada na rede em cada ciclo de faturamento;
os créditos gerados mensalmente;
os créditos utilizados em cada fatura;
eventual expiração de créditos;
o saldo remanescente de créditos;
a memória de cálculo utilizada para emissão da fatura.

Ressalto que meu sistema fotovoltaico possui monitoramento próprio, e estou providenciando análise técnica para verificar eventual redução de produção da usina. No entanto, independentemente dessa análise, a concessionária possui o dever legal de demonstrar de forma transparente como efetuou a compensação dos créditos e como chegou ao valor faturado.

Além disso, o próprio aplicativo da Energisa informa um aumento de "420% no consumo", informação que pode induzir o consumidor a erro, pois o consumo bruto medido pelo medidor não apresentou crescimento nessa proporção, tratando-se aparentemente de aumento da energia comprada da rede após a compensação dos créditos.

Dessa forma, requer-se:

O fornecimento do extrato completo da Geração Distribuída (GD), contendo toda a movimentação dos créditos dos últimos 24 meses.
A memória de cálculo detalhada da fatura de julho de 2026.
A discriminação dos créditos utilizados, expirados e do saldo remanescente.
A revisão administrativa da fatura caso seja constatado qualquer erro na compensação dos créditos.
Esclarecimento formal sobre a metodologia utilizada para afirmar que houve redução da produção da usina fotovoltaica.

Caso a concessionária não apresente a documentação solicitada ou permaneçam dúvidas quanto à correção do faturamento, serão adotadas as medidas cabíveis perante a ANEEL, PROCON e Poder Judiciário.

Solicito que a Energisa Acre:

Apresente o extrato completo da Geração Distribuída (GD) referente aos últimos 24 meses, contendo:
energia injetada na rede em cada ciclo de faturamento;
créditos gerados;
créditos utilizados;
créditos expirados;
saldo de créditos mês a mês.
Apresente a memória de cálculo detalhada da fatura de julho de 2026, demonstrando de forma clara como foi apurado o valor de R$ 349,73.
Informe, de forma técnica e documentada, quais dados foram utilizados para concluir que minha usina fotovoltaica reduziu sua produção e que passou a injetar menos energia na rede.
Informe quais créditos de energia foram utilizados na fatura de julho de 2026, especificando a origem (mês/ano), quantidade de kWh, datas de geração e datas de vencimento dos créditos utilizados ou expirados.
Caso seja constatado qualquer erro na compensação dos créditos, no faturamento ou na aplicação das regras da Geração Distribuída, realize a revisão da fatura, emitindo nova cobrança com os valores corretos e restituindo, se for o caso, os valores pagos indevidamente.
Esclareça por que o aplicativo da Energisa informa um aumento de 420% no consumo, quando as leituras do medidor não demonstram um aumento dessa magnitude no consumo bruto da unidade consumidora, informação que pode induzir o consumidor a erro.
Suspenda qualquer medida de cobrança, negativação ou interrupção do fornecimento de energia relacionada à fatura questionada até a conclusão da análise administrativa.

Ressalto que a negativa em fornecer o extrato da Geração Distribuída impede a conferência da cobrança e viola meu direito à informação e à transparência, previsto no Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual espero a apresentação de toda a documentação técnica necessária para verificar a correção do faturamento.