Danos Elétricos

Olá, Paulo!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos a sua insatisfação com o resultado da análise do pedido de ressarcimento.

Entendemos que a ocorrência de um defeito em um equipamento de uso essencial, como uma geladeira, gera transtornos e preocupação, razão pela qual toda solicitação dessa natureza é analisada com atenção e de acordo com os critérios estabelecidos pela regulamentação do setor elétrico.

Em relação ao Processo n *****, informamos que foi realizada análise técnica considerando as informações fornecidas em seu pedido, especialmente a data da suposta ocorrência (18/05/2026), bem como os registros operacionais do sistema elétrico que atende a sua unidade consumidora.

Nessa verificação, foram analisados os registros do sistema de monitoramento e gerenciamento da rede de distribuição, que acompanha os eventos desde a subestação até o ponto de entrega de energia da unidade consumidora.

Após essa análise, não foram identificadas interrupções, oscilações, manobras ou qualquer outra perturbação no sistema elétrico capaz de afetar o fornecimento de energia à unidade consumidora na data e no horário informados.

Compreendemos o seu relato de que houve quedas e retornos sucessivos de energia percebidos no imóvel.

No entanto, para a análise de pedidos de ressarcimento, a distribuidora deve observar os critérios técnicos e regulatórios definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não sendo possível fundamentar a decisão apenas na percepção da ocorrência, mas também nas evidências técnicas registradas no sistema elétrico.

A Resolução Normativa ANEEL n 1.000/2021 estabelece que as distribuidoras devem analisar os pedidos de ressarcimento conforme os procedimentos técnicos definidos no PRODIST (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional).

Em cumprimento a essa determinação, a análise foi realizada conforme os critérios previstos no Módulo 9 do PRODIST.

Nesse caso, aplica-se a Seção 9.3, item 3.1, alínea "g", do Módulo 9 do PRODIST, que prevê o indeferimento do pedido quando não houver registro de perturbação no sistema elétrico que possa ter afetado a unidade consumidora na data e horário aproximados informados para a ocorrência do dano.

Como não foram constatadas ocorrências na rede de distribuição que estabelecessem o nexo causal entre o dano alegado e a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, não foi possível deferir o pedido de ressarcimento.

Ressaltamos que a decisão não representa um desconsiderar do seu relato, mas decorre da obrigação legal de observar os critérios técnicos e regulatórios aplicáveis a todos os consumidores, garantindo isonomia e segurança na análise dos pedidos.

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Atenciosamente,
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