Recebimento de ligações de cobrança antes do vencimento da parcela e em horários inadequados

Olá, Laina!

Agradecemos por compartilhar sua manifestação e compreendemos o desconforto relatado em relação às ligações de cobrança recebidas.

Após análise, identificamos que existe uma unidade consumidora vinculada ao seu CPF, de n *****, e que a fatura referente à competência 06/2026 foi emitida em 26/06/2026, com vencimento em 03/07/2026.

Entendemos sua percepção de que os contatos ocorreram de forma antecipada.

No entanto, verificamos que as ligações foram realizadas após o vencimento da fatura.

Assim que uma conta ultrapassa a data de vencimento, ela é automaticamente registrada em nosso sistema como débito em aberto, passando a integrar a rotina de cobrança da concessionária.

Esclarecemos que o procedimento de cobrança possui caráter informativo e preventivo, tendo como objetivo oportunizar ao consumidor a regularização do débito antes da incidência de novos encargos e de outras medidas previstas para contas em atraso.

Dessa forma, o fato de a fatura possuir apenas 11 dias de atraso não impede a realização dos contatos, uma vez que a obrigação já se encontrava vencida.

Em relação aos dias e horários das ligações, compreendemos o incômodo apontado.

Contudo, esclarecemos que a legislação brasileira não estabelece proibição para a realização de contatos de cobrança aos sábados ou até as 20h.

O que o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) determina é que a cobrança não pode expor o consumidor ao ridículo, nem submetê-lo a constrangimento ou ameaça.

Assim, desde que realizada de forma respeitosa, sem excessos e com a exclusiva finalidade de informar a existência do débito e possibilitar sua regularização, a cobrança configura exercício regular de um direito do credor.

Ressaltamos que os contatos realizados são automatizados e seguem procedimentos internos aplicáveis a todos os consumidores que possuem faturas vencidas, não havendo tratamento diferenciado ou qualquer irregularidade na condução da cobrança.

Dessa forma, após análise do caso, não identificamos falha na prestação do serviço ou violação aos direitos do consumidor, uma vez que os contatos ocorreram em razão da existência de uma fatura vencida e foram realizados dentro dos parâmetros legais aplicáveis.

Caso necessite de qualquer apoio adicional sobre nossos serviços, permanecemos à disposição também por meio dos nossos canais oficiais de atendimento:

Canais online: https://www.energisa.com.br/para-sua-casa/canais-de-atendimento/todos-os-canais/canais-de-atendimento
Fale Conosco: https://servicos.energisa.com.br/
Atendimento telefônico gratuito 24h: 0800 647 7196
WhatsApp: (68) 99233-0341

Protocolo deste atendimento: *****.

Atenciosamente,
Atendimento Energisa Acre / Reclame Aqui.

Na verdade as ligações inciais começou antes da data de vencimento, vou anexar aqui se continuar acontecendo, porque agora já fiz o pagamento