Construtora Engelux retém ilegalmente as chaves

Prezado Sr. Thiago,

Nosso objetivo é sempre oferecer um atendimento transparente e buscar soluções adequadas para nossos clientes.

Sobre as questões mencionadas, gostaríamos de esclarecer que as condições de pagamento e entrega de chaves seguem os termos do contrato assinado, sempre em conformidade com as leis vigentes. A antecipação da entrega, quando ocorre, visa beneficiar os compradores, mas pode exigir ajustes nas condições financeiras, como previsto contratualmente.

Compreendemos sua preocupação e estamos à disposição para analisar sua situação específica com o objetivo de encontrar uma solução viável. Recomendamos agendar uma reunião presencial com o setor financeiro para esclarecer qualquer dúvida e discutir alternativas.

Por favor, entre em contato com os nossos canais oficiais pelo número******* ou e-mail *******, para agendar um atendimento prioritário.

Estamos comprometidos em resolver esse impasse da melhor forma possível.

Atenciosamente,
SAC ENGELUX
Tel:*******
E-mail: *******

Reiterei contato com a empresa Engelux, expondo novamente o caso em questão. Contudo, mais uma vez, a postura da empresa mostrou-se inflexível e irredutível. Após aproximadamente 15 minutos de ligação, o ******* na resposta anterior não foi realizado. Ressalte-se que a entrega das chaves está prevista para a próxima semana e, apesar de todos os pagamentos estarem rigorosamente em dia, a empresa insiste em reter as chaves, criando um evidente constrangimento ao proprietário.

Essa conduta arbitrária transforma o que deveria ser a realização de um sonho em uma experiência profundamente desgastante. Adicionalmente, a tentativa da empresa de se eximir do pagamento do condomínio enquanto ainda possui a posse do imóvel contraria frontalmente as disposições legais previstas no Código Civil, que determinam que as despesas condominiais são de responsabilidade de quem detém a posse do bem (art. 1.******* e seguintes do Código Civil). Tal atitude configura não apenas abuso, mas também afronta aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual. Além dos problemas mencionados, essa situação tem gerado impactos emocionais significativos, incluindo o agravamento de condições de saúde, como crises de psoríase e insônia que são diretamente relacionadas ao estresse causado por essa experiência desgastante.

Com isso, reforço que realizei diversas tentativas de resolução amigável, mas todas foram infrutíferas devido à postura inflexível da Engelux. Diante da ausência de qualquer iniciativa por parte da construtora para solucionar a questão de forma célere e adequada, informo que, caso não haja um contato imediato com a proposta de uma solução definitiva, adotarei as medidas judiciais cabíveis.

A referida postura, além de abusiva, viola os princípios da boa-fé e os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/*******), especialmente nos artigos 6 e 42, que tratam da proteção contra práticas abusivas e da reparação por danos sofridos.

Aguardo uma manifestação imediata para evitar o prosseguimento dessa demanda na esfera judicial.

Além do descaso previamente mencionado, foi agendada uma reunião presencial para o dia 30/01/*******. Contudo, a pessoa responsável pelo meu atendimento não compareceu, e fui atendido por alguém sem qualquer poder de decisão. Não houve espaço para negociação; apenas me foi apresentada uma proposta que condicionava a entrega das chaves ao pagamento de 50% do valor em aberto. Tal exigência configura prática abusiva, uma vez que a cobrança de qualquer valor não acordado no momento da negociação é ilegal, conforme já mencionado. Me fizeram ter um deslocamento sem necessidade, uma vez que essa informação poderia ter sido enviada por email, já que não se trata de negociação.

Fica evidente que a construtora está, de maneira arbitrária, tentando impor o pagamento de quantias indevidas, conduta que caracterizaram infração às normas de defesa do consumidor. Diante desse cenário, não tentarei mais resolver a questão por conta própria. A partir deste momento, aguardarei a resposta à medida extrajudicial, ficando o prosseguimento do caso sob a condução do meu advogado.