CONCURSEIRO ZERO 1

Reclamar dessa empresa

Macaé - RJ

26/05/2026 às 15:35

ID: 249739651

Venho manifestar minha total indignação com as práticas abusivas da empresa Concurseiro Zero1. Solicitei o cancelamento do contrato e, inicialmente, a atendente me informou que haveria uma multa de 50% sobre o saldo devedor. Mesmo sabendo que o patamar de 50% viola o Código de Defesa do Consumidor (Art. 51, IV), eu aceitei formalmente o pagamento da multa para encerrar o vínculo.

Para minha surpresa, após eu aceitar, a empresa voltou atrás e alegou que 'não poderia mais efetuar o cancelamento porque o prazo de acesso de 12 meses havia expirado', exigindo que eu pague 100% das parcelas restantes sem direito a cancelamento.

Ocorre que o meu acesso não 'expirou pelo fim do curso': ele foi bloqueado pela própria empresa em razão de parcelas em atraso. Portanto, a empresa está incorrendo em flagrante contradição e má-fé contratual: consideram o contrato 'vigente' para continuar me cobrando parcelas atrasadas e vincendas, mas alegam que o contrato está 'extinto' para me impedir de rescindi-lo.

Ademais, cobrar o valor integral de um período em que o próprio curso bloqueou o meu acesso configura enriquecimento sem causa, vedado pelo Art. 884 do Código Civil. Se o serviço estava suspenso por iniciativa da empresa, não houve contraprestação que justifique a cobrança do valor cheio, muito menos a recusa do distrato.

Diante disso, exijo o imediato cancelamento do contrato e a emissão do distrato. Estou disposto a quitar os valores estritamente devidos até a data do bloqueio efetivo do meu acesso, com aplicação de multa rescisória justa e legal (máximo de 10% sobre as parcelas em aberto conforme jurisprudência do STJ), e não o valor integral de um curso que não pude e não posso acessar.