Cobrança Indevida e Negativa de Cancelamento de Contrato de Curso Preparatório
Em réplica
Campo Grande - MS
23/04/2026 às 01:08
ID: 246723359
Título:
Cobrança indevida após pedido de cancelamento e negativa de encerramento do contrato
Empresa:
Concurseiro Zero1 Educação e Tecnologia LTDA
Descrição da reclamação:
Contratei um curso preparatório anual da empresa Concurseiro Zero1, realizando o pagamento parcelado no valor total de R$ 1.196,76, dividido em 12 parcelas no cartão de crédito.
Após algum tempo, manifestei formalmente, por diversas vezes, o meu pedido de cancelamento do contrato, inclusive por escrito, solicitando a suspensão das cobranças futuras e o encerramento do vínculo contratual.
Mesmo após esses pedidos formais de cancelamento, a empresa se recusou a efetivar o cancelamento e continuou realizando cobranças, alegando que o pagamento seria obrigatório independentemente do uso do serviço.
Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, contratos de prestação de serviços podem ser rescindidos pelo consumidor a qualquer momento, sendo devido apenas o pagamento proporcional ao período efetivamente utilizado, não podendo haver cobrança abusiva ou vantagem excessiva por parte do fornecedor.
Além disso, o pedido de cancelamento foi realizado ainda durante a vigência do contrato e antes da conclusão do serviço, e a continuidade das cobranças após essa solicitação caracteriza cobrança indevida.
Já registrei denúncia junto aos órgãos de defesa do consumidor e possuo provas documentais de todas as comunicações e pagamentos realizados.
Diante disso, solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato;
2. A suspensão de todas as cobranças futuras;
3. A revisão das cobranças realizadas após o pedido formal de cancelamento;
4. A regularização da situação financeira sem aplicação de multa abusiva;
5. A confirmação por escrito do encerramento do contrato.
Caso não haja solução administrativa, tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Anexos:
- Comprovante de pagamento
- Conversas solicitando cancelamento
- Registro de denúncia em órgão oficial
Consumidor:
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Resposta da empresa
23/04/2026 às 12:39
Olá, Renato! Esperamos que esteja bem.
Recebemos sua manifestação e analisamos com atenção todo o seu histórico para entender o caso de forma completa.
Identificamos que a sua matrícula foi realizada em 13/01/2026, com pagamento via cartão de crédito, referente a um curso digital preparatório para concurso (infoproduto). Nesse formato, o conteúdo é disponibilizado de forma integral logo após a confirmação da compra, permitindo acesso completo à plataforma desde o início.
É importante esclarecer que não se trata de um serviço educacional de prestação contínua (como uma mensalidade), mas sim de um produto digital entregue de forma completa no momento da liberação do acesso.
A forma de pagamento escolhida foi parcelada no cartão de crédito, o que se refere apenas à condição de pagamento do valor total do produto, e não à contratação de um serviço mensal. Ou seja, o parcelamento não está vinculado ao uso ao longo do tempo, mas sim à facilitação do pagamento de um produto já disponibilizado integralmente.
Por esse motivo, não há vínculo de cobrança relacionado ao uso contínuo, nem possibilidade de cálculo proporcional por período utilizado.
Em relação às solicitações de cancelamento, verificamos que a primeira ocorreu em 23/02/2026, portanto após o prazo de 7 dias corridos, previsto no Código de Defesa do Consumidor para exercício do direito de arrependimento.
Após esse período, passam a valer as condições regulares do produto, considerando que o acesso já foi disponibilizado de forma completa desde o início.
Nossas comunicações são estruturadas com foco em clareza e transparência, e não é nosso objetivo gerar dúvidas nesse processo. Todas as condições relacionadas ao acesso, formato do produto e cancelamento são informadas no momento da contratação e também reforçadas após a liberação do acesso.
Entendemos que mudanças de plano podem acontecer, e seguimos à disposição para te apoiar no que for possível dentro da plataforma.
Equipe Concurseiro Zero1
Réplica do consumidor
23/04/2026 às 13:23
Prezados,
Recebi a resposta enviada por esta empresa, porém não concordo com a negativa de cancelamento apresentada.
Ressalto que minha solicitação não se baseia apenas no prazo de arrependimento, mas também em questões relacionadas à transparência e à regularidade da cobrança realizada.
Verifiquei divergência entre o valor informado na nota fiscal e o valor efetivamente cobrado em meu cartão de crédito, situação que considero irregular e que motivou minha solicitação de cancelamento.
Diante disso, reitero formalmente o pedido de cancelamento do contrato e a suspensão das cobranças futuras, bem como a revisão dos valores já pagos.
Solicito retorno no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo registro de reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor.
Atenciosamente.
Réplica do consumidor
09/05/2026 às 13:29
Prezados,
Venho informar que meu caso ainda não foi resolvido.
Mesmo após os contatos e solicitações realizadas anteriormente, continuo sem uma solução definitiva para o problema apresentado. Ressalto que já forneci as informações necessárias e aguardo um posicionamento concreto da empresa.
Solicito novamente a resolução do caso com urgência, bem como um retorno claro sobre as providências que serão tomadas.
Atenciosamente,
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