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São Paulo - SP

21/02/2024 às 12:31

ID: 183026641

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Em 06/02 fiz uma aula experimental (gratuita). Após, perguntei pra escola se poderíamos avançar levando em consideração que eu não teria uma agenda tão fixa e que a gente precisaria ir batendo aula a aula pra encaixar melhor meu fluxo. Como retorno, recebi que "sim / poderíamos prosseguir". Na sequência, questionei se era preciso fazer alguma observação no contrato. A resposta, sem sinalização de necessidade de ajuste contratual, foi: "vamos marcando semana a semana para você". Com isso, assinei o contrato - em 07/02 - porque compreendi que teria flexibilidade total. Como não foi dito pra mim que só seriam flexíveis desde que eu seguisse todos os pontos do contrato, me deram margem para o erro na interpretação. E sem ajustarem o contrato, não tive a chance de notar o que eles estavam propondo e ter um alerta para não avançar. Tenho prints dessas conversas. Adiante: no dia 9/02, faria minha primeira aula (cancelada por eles). Ao remarcar, soube que só retornariam pós-carnaval, dia 15. Percebi que não faria sentido estudar por duas semanas se na sequência iria viajar (o que eles já sabiam antes de eu assinar o contrato) e ter uma quebra de ritmo por mais de um mês. Mandei mensagem em 16/02 levantando esse ponto. Não tive resposta. No dia 20/02, cobrei retorno e quando apareceram, durante a tarde, eu já havia decidido pela pausa. Pedi para realizar os pagamentos normalmente, mas com meu contrato sendo iniciado só em abril - aulas e tempo decorrido. Recusaram. Solicitei, então, o cancelamento, nesta mesma data, 20/02, por e-mail, WhatsApp e mensagem no Instagram (expondo toda a situação em detalhes). Nesta altura, imaginei cancelar para retomar em abril, inclusive. No entanto, o atendimento - que parecia ser super aberto até ali - se tornou bem mais confuso e quase que automatizado (apenas repetindo cláusulas contratuais e não se atendo, de modo empático até, nas subjetividades em questão que caberiam, com bom senso, outro tipo de tratativa). Enfim
Insistem em querem me cobrar valor de multa de rescisão contratual de R$*******.00 + 25% de R$*******.00, equivalente a R$*******.5. Porém, não realizei nenhuma aula, não acessei material didático, plano de estudos e/ou plataforma. Nenhuma parte do serviço foi entregue. Tentei argumentar, mas seguem retornando com negativa para o cancelamento da multa e cobrando os valores acima - com boletos. Em mensagem no WhatsApp, disseram que os advogados entrariam em contato comigo (o que achei ter um tom esquisito, quase como se fosse ameaçador). No e-mail, novamente, vale dizer: só recebo resposta com os boletos seguidos da explicação do contrato sem levar em consideração esse cenário exposto acima.
Entendo que se o cancelamento está sendo realizado antes do início das aulas, o que é o meu caso, não há que se falar em quitação de valor algum. O que foi entregue para justificar essa cobrança? Só porque assinei um contrato (que não teria assinado se tivesse entendido os termos de fato) não significa que não existam questões a serem consideradas. Mais uma vez: eu não comecei as aulas. Não tive nenhuma prestação dos serviços entregue. Não dei prejuízo algum à instituição - logo, a cláusula, que envolve essas cobranças, me parece abusiva. Até porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que ninguém pode enriquecer sem causa às custas de outra pessoa, nem mesmo ter vantagem indevida sobre ela. Isso significa que as relações de consumo devem ser pautadas pela equidade e pela proteção do consumidor contra práticas abusivas por parte dos fornecedores.
Quero, com isso, o que me parece justo dentro dessa situação: nulidade dessas cobranças.