Descumprimento contratual e paralisação da produção pela Enkaps: Pedido de resolução e restituição de valores

Reclamação respondida

Respondida

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Rio de Janeiro - RJ

18/11/2025 às 14:17

ID: 232228013

Em 13/08/2025, foi celebrado contrato de prestação de serviços com a Enkaps, totalizando o valor de investimento de R$ 7.282,50 (sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), quantia integralmente quitada na mesma data.
Além do valor estipulado para a fabricação, houve o desembolso adicional de R$ 1.870,00 (mil oitocentos e setenta reais), referente à confecção das caixas dos referidos produtos.
Em 23/09/2025 a Enkaps informou à empresa Luna Vitta que os produtos encontravam-se em fase de produção. Nesse contexto, conforme disposto na Cláusula Terceira do contrato, o prazo de fabricação e retirada seria de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da aprovação dos rótulos pelo comprador, ocorrida em22/09/2025. Assim, a entrega estava prevista para 21/10/2025.
Ocorre que, em 14/10/2025, o laboratório encaminhou comunicado informando acerca da realização de pausa temporária nas operações, em razão de auditoria e alinhamento interno junto à ANVISA, esclarecendo que as atividades seriam retomadas em 20/10/2025.
Passado o prazo previsto para a retomada das atividades, em 22/10/2025, a empresa recebeu novo comunicado informando acerca da suspensão temporária das atividades desta vez sem qualquer previsão de retomada.
Na tentativa de contornar a situação, a Enkaps comunicou que estava buscando uma empresa parceira para finalizar a produção. Contudo, até o presente momento, não foi apresentada qualquer documentação comprobatória da regularidade dessa empresa, tampouco foi apresentada previsão concreta para o reinício da fabricação, o que vem comprometendo de forma significativa as atividades comerciais da empresa.
Diante das dificuldades que o laboratório vem enfrentando, o prolongado descumprimento contratual e a ausência de solução efetiva, que configuram hipótese de inadimplemento absoluto, torna-se insustentável a continuidade da relação contratual.
A Luna Vitta entrou em contato com o jurídico da Enkpas na tentativa de resolver a situação, requerendo a resolução do contrato com a restituição integral dos valores pagos, porém o mesmo manteve-se inerte.
A Luna Vitta reitera, por meio dessa reclamação, o pedido de resolução contratual, diante da quebra contratual ocasionada pela Enkaps, com a devolução integral do valor pago.

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Resposta da empresa

24/11/2025 às 14:08

Olá!

Agradecemos seu contato e lamentamos pelos transtornos mencionados.

Informamos que, recentemente, foram instaurados procedimentos de fiscalização e investigação pelos órgãos competentes, o que ocasionou atrasos em diversas rotinas administrativas e operacionais, incluindo a análise e regularização de repasses pendentes.

No momento, as atividades ainda não foram integralmente liberadas, estando em fase de adequação final conforme as exigências dos órgãos fiscalizadores. Todas as pendências estão sendo tratadas com prioridade e total transparência.

Assim que houver autorização para retomada completa das operações, todas as demandas e pagamentos pendentes serão devidamente regularizados pelo setor responsável.

Reforçamos nosso compromisso com a conformidade, a legalidade e o respeito a todos os parceiros, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Atendimento