Retenção Indevida, Descumprimento Contratual e Confissão de Insolvência pela ENCAPS
Em réplica
São Paulo - SP
14/01/2026 às 20:36
ID: 237711581
ENCAPS - RETENÇÃO INDEVIDA DE CAPITAL, DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL E CONFISSÃO DE INSOLVÊNCIA
NÃO RECOMENDO A ENCAPS! No dia 10/10/2025, realizei o investimento para a produção de 100 potes de suplementos para o lançamento da minha marca própria. A entrega foi formalmente prometida pela vendedora para o dia 05/11/2025. Hoje é 14/01/2026 e a empresa não entregou os produtos e se recusa a devolver meu dinheiro.
Após meses de enrolação e tentativas frustradas de resolver pelo atendimento, recebi uma resposta oficial da empresa confessando que "não dispõe de fluxo de caixa disponível para execução de reembolsos".
Esta conduta da ENCAPS é inaceitável por diversos motivos:
* Retenção Ilegal de Valores: A empresa admite que está com o meu capital de giro e se nega a restituí-lo sob uma justificativa financeira interna que não é de responsabilidade do consumidor.
* Inviabilidade do Negócio: O atraso de mais de 70 dias e os problemas públicos da empresa com a ANVISA destruíram o planejamento de marketing da minha marca e a confiança no produto.
* Má-fé Caracterizada: Tentar obrigar um cliente a aceitar produtos após meses de descumprimento de prazo, enquanto retém o dinheiro do reembolso, configura uma prática abusiva grave.
Exijo a restituição integral do meu capital imediatamente. Esta reclamação, juntamente com a prova da confissão de falta de caixa enviada por vocês, será anexada ao processo judicial de reparação por danos materiais e morais que meu jurídico está preparando.
Respeitem o capital alheio e cumpram o Código de Defesa do Consumidor!
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 13:41
Prezamos pela transparência e pelo respeito aos nossos clientes.
Informamos que, recentemente, foram instaurados procedimentos de fiscalização e investigação por órgãos competentes, os quais impactaram de forma significativa diversas rotinas administrativas e operacionais da empresa. Esses procedimentos demandaram a realocação de recursos internos e a suspensão temporária de determinados fluxos, incluindo a análise e a regularização de repasses financeiros pendentes.
Ressaltamos que tais atrasos não decorrem de má-fé, tampouco de intenção de retenção indevida de valores, mas sim de circunstâncias excepcionais e alheias à vontade da empresa, que exigiram adequações imediatas para cumprimento de determinações legais e regulatórias.
A empresa permanece comprometida em regularizar todas as pendências existentes, respeitando a legislação aplicável e buscando a melhor solução possível para as partes envolvidas. As solicitações estão sendo analisadas conforme a retomada gradual das rotinas internas, e os clientes serão devidamente informados sobre os próximos passos assim que houver avanços concretos.
Reiteramos nosso compromisso com o diálogo, a boa-fé e o cumprimento das obrigações legais, e nos colocamos à disposição para esclarecimentos adicionais pelos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
19/01/2026 às 14:28
Essa resposta de "comprometimento" postada aqui é uma mentira. A empresa não está comprometida com nada. Estou há dois meses tentando contato e o que recebi foi um descaso absoluto de todos os setores.
A moça do financeiro, que foi a mesma pessoa que me passou o contrato e para quem eu realizei o PIX em outubro, agora simplesmente me ignora. Quando responde, tem o cinismo de dizer que "não pode fazer nada" e me manda enviar e-mail para um jurídico que eu nem sei se realmente existe, pois é invisível, não tem telefone e demora meses para dar um retorno vazio.
Quando esse suposto jurídico finalmente respondeu, negou o meu reembolso e disse que se eu quisesse algo, teria que aceitar os produtos. Eu NÃO aceito os produtos. Tenho direito legal ao reembolso integral a partir do momento em que vocês descumpriram o prazo de entrega (05/11) e tiveram a fábrica LACRADA pela ANVISA. É um absurdo e uma infração sanitária quererem me obrigar a aceitar mercadoria de uma unidade interditada.
A vendedora, que inclusive é a mesma que responde por aqui, também diz que não pode resolver. Vocês criaram um labirinto de omissões para reter o meu dinheiro indevidamente.
Reitero os fatos:
* Artigo 35, III do CDC: Descumprimento de oferta gera restituição imediata.
* Lei 6.360/76: Não comercializarei produtos de procedência interditada e sem segurança sanitária.
* Retenção Indevida: A "falta de caixa" alegada por e-mail não é justificativa legal para confiscar o meu capital.
Parem de fazer cena no Reclame Aqui. Se houvesse compromisso real, o estorno do meu PIX já estaria na conta. Se o comprovante não for apresentado imediatamente, a próxima etapa será a judicialização contra a empresa e os sócios, além de denúncia formal no Ministério Público.
EXIJO O MEU REEMBOLSO AGORA!