Propaganda enganosa sobre vaga de emprego leva à venda de curso e recusa de estorno.

Não resolvido
Porto Alegre - RS
16/03/2026 às 04:09
ID: 243353165
Meu irmão de 16 anos foi chamado para uma suposta entrevista de emprego. Ao chegar no local pediram que ele fizesse um teste e depois informaram que ele não tinha atingido a pontuação necessária, mas que poderia fazer um curso para entrar no mercado de trabalho em cerca de 30 dias.
Meu pai, que tem quase 60 anos e não entende muito bem esse tipo de contrato, acabou assinando acreditando que estava ajudando meu irmão a conseguir uma oportunidade de trabalho. Foram pagos R$ 369,90 para a empresa Ennet - Novo Ensino da Internet.
Depois percebemos que na verdade se tratava da venda de um curso e não de uma vaga de emprego. Ao solicitar o cancelamento e o estorno do valor, fomos informados de que haveria uma multa de 10%, mesmo sem termos utilizado o serviço.
Pelo que pesquisei, esse tipo de prática pode ferir o Código de Defesa do Consumidor, principalmente o direito à informação clara (Art. 6) e a proibição de publicidade enganosa e práticas abusivas (Art. 37 e Art. 39).
O serviço não foi utilizado e toda a situação ocorreu em um contexto de promessa de oportunidade de trabalho para um menor de idade. Por isso solicito o cancelamento do contrato e a devolução integral do valor pago.
Informo também que já registrei reclamação no Procon e estou reunindo toda a documentação necessária, inclusive para eventual registro de boletim de ocorrência, caso a situação não seja resolvida
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Resposta da empresa
16/03/2026 às 14:43
Boa tarde, Sra. Brenda.
Agradecemos por dedicar seu tempo para relatar a situação e compreendemos a sua preocupação, principalmente por envolver a expectativa de uma oportunidade para o seu irmão.
Gostaríamos de esclarecer que o convite realizado ao jovem foi para participação em uma etapa de avaliação dentro do Programa SETA, que tem como objetivo analisar o perfil dos jovens e orientá-los em seus primeiros passos no mercado de trabalho. Durante esse processo, são aplicadas algumas atividades simples e exercícios práticos justamente para que o orientador possa identificar o nível de familiaridade do candidato com determinadas ferramentas e habilidades.
Essas atividades fazem parte de uma avaliação inicial de conhecimentos, sendo utilizadas apenas como forma de compreender o nível de contato que o jovem já teve com determinadas ferramentas ou rotinas. Não se trata de reprovar ou desqualificar o candidato, mas sim de identificar quais áreas ainda podem ser desenvolvidas para sua melhor preparação profissional.
Durante a conversa final, é comum que o orientador apresente possibilidades de qualificação, como cursos de informática ou administração, que podem auxiliar no desenvolvimento dessas habilidades e contribuir para aumentar as chances do jovem em processos seletivos futuros. No entanto, reforçamos que se trata apenas de uma sugestão de qualificação, apresentada após a avaliação realizada.
Lamentamos sinceramente que a experiência tenha gerado a impressão de que havia uma vaga de emprego específica garantida naquele momento. O objetivo da etapa presencial é justamente avaliar o perfil e orientar os jovens, para que posteriormente possam ser direcionados para oportunidades compatíveis com suas habilidades.
Informamos também que o contrato firmado pelo Sr. Paulo Rogério, responsável legal pelo aluno Lucas, já se encontra devidamente cancelado, e foi realizado o estorno do valor pago no ato da matrícula, no valor de R$ 349,90 em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de arrependimento. Ressaltamos ainda que esse procedimento também está previsto em nosso contrato, reforçando o compromisso da instituição com a transparência e o respeito aos direitos do consumidor.
Destacamos ainda que tentamos contato telefônico tanto com a Sra. Brenda quanto com o Sr. Paulo Rogério, responsável pela contratação, porém não obtivemos retorno até o momento.
Agradecemos seu apontamento, pois ele é importante para que possamos aprimorar continuamente a forma como explicamos o funcionamento do processo às famílias, evitando interpretações diferentes da proposta do programa.
Caso deseje mais esclarecimentos, permanecemos à disposição para atendê-la.
Atenciosamente,
Equipe de Atendimento
Ennet Novo Ensino da Internet
Réplica do consumidor
16/03/2026 às 14:52
Prezados,
Recebi a resposta enviada pela instituição, porém ela não muda em absolutamente nada a forma como essa situação foi conduzida.
A abordagem feita ao meu irmão foi apresentada como uma oportunidade de trabalho, gerando uma expectativa real de emprego. Posteriormente, a situação acabou sendo direcionada para a contratação de um curso pago, o que considero extremamente errado e desrespeitoso com jovens e com suas famílias.
Deixo claro que tenho pleno conhecimento dos meus direitos enquanto consumidora e do que prevê o Código de Defesa do Consumidor em relação a práticas abusivas e qualquer tipo de abordagem que possa induzir pessoas ao erro.
O cancelamento do contrato e o estorno do valor pago eram o mínimo que deveria ter sido feito diante da situação, mas isso não apaga o ocorrido.
Também deixo vocês cientes de que já realizei denúncia formal sobre essa situação nos canais competentes de defesa do consumidor. Fiz questão de registrar tudo justamente porque, ao pesquisar, encontrei diversas reclamações de outras pessoas relatando exatamente o mesmo tipo de abordagem.
Portanto, deixo claro que não vou simplesmente ignorar o ocorrido e muito menos arredar o pé dessa situação. Vou acompanhar e registrar qualquer prática semelhante.
Caso outras famílias continuem passando por esse tipo de abordagem, não hesitarei em expor publicamente o que aconteceu, inclusive em redes sociais e plataformas de avaliação, para que outras pessoas não passem pela mesma situação.
Espero sinceramente que a instituição reveja esse tipo de prática.
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Consideração final do consumidor
16/03/2026 às 14:53
Minha experiência com essa empresa foi péssima e extremamente revoltante. A forma como vocês abordam as pessoas é completamente enganosa. Vocês fazem parecer que existe uma oportunidade real de emprego, criam expectativa em quem está procurando trabalho e depois tentam empurrar um curso pago. Isso é desrespeitoso e inaceitável.
Eu não sou leiga e sei muito bem quando uma prática é abusiva. Já fiz a denúncia formal e também estou registrando um boletim de ocorrência, porque esse tipo de abordagem não pode continuar acontecendo com outras pessoas.
Existem inúmeras reclamações relatando exatamente o mesmo problema, o que deixa claro que isso não é um caso isolado, e sim uma prática recorrente. Fiquem cientes de que eu não vou simplesmente ignorar essa situação. Vou expor essa conduta e levar adiante pelas vias legais necessárias.
Espero que vocês repensem seriamente a forma como estão agindo, porque enganar pessoas que estão procurando emprego é algo extremamente grave.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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