Venda de curso disfarçada de processo seletivo de emprego com recusa de estorno pela empresa.
Respondida
Brasília - DF
17/07/2026 às 14:20
ID: 254182439
Venda de curso disfarçada de processo seletivo de emprego empresa recusa estorno mesmo sem prestação de serviço
Recebi ligação me parabenizando por minha filha ter sido selecionada em uma vaga de emprego. O primeiro contato foi feito por um número identificado apenas como "Seleções e Entrevistas", sem qualquer menção à ENNET. Fui convocada para uma "avaliação curricular" no dia seguinte, 14/07/2026, e somente presencialmente na unidade descobri que se tratava de venda de curso profissionalizante (Contrato n *****, Nova Brasília Seleção Cursos e Comércio de Livros LTDA ENNET Brasília). Como comentaram que minha filha estava atrasada e que logo depois do curso ela conseguiria um emprego, comprei o curso. Mas chegando em casa, entendi que caí num [Editado pelo Reclame Aqui]! Fomos acreditando que seria uma entrevista de emprego (inclusive no telefone falaram: "Parabéns pela seleção") e na verdade era a venda de um curso!!
Paguei a taxa de matrícula de R$300,00 no cartão de crédito. No dia seguinte à assinatura, 16/07/2026, dentro do prazo legal de 7 dias (art. 49, CDC), enviei notificação por escrito solicitando cancelamento e estorno integral, considerando que a contratação foi motivada por indução a erro quanto à real natureza do serviço oferecido.
A empresa reconheceu, por escrito, que o comparecimento presencial não é exigência legal, mas condicionou a dispensa de multa à minha ida presencial à unidade. Diante da minha recusa, propôs cancelar sem multa, porém sem qualquer estorno, alegando que o valor pago seria um "sinal de negócio" condição inexistente no contrato assinado. Contestei novamente por escrito, e a empresa manteve a posição, sem qualquer avanço.
Nenhum serviço foi prestado até o momento. Cabe destacar que existe jurisprudência consolidada em tribunais brasileiros reconhecendo como prática abusiva e propaganda enganosa exatamente esse modelo de captação - oferta de vaga de emprego para jovem aprendiz seguida de venda de curso -, com decisões de rescisão contratual, devolução integral de valores e, em alguns casos, indenização por danos morais. A ENNET também responde a processos judiciais com esse mesmo padrão de alegação em outras unidades do país.
*Solicito:*
- Confirmação do cancelamento do contrato n *****, sem multa;
- Estorno integral do valor pago (R$300,00), na mesma modalidade (cartão de crédito);
- Garantia de que não haverá geração de novos links de cobrança, protesto ou negativação em meu nome.
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Resposta da empresa
24/07/2026 às 13:31
Olá Sra! Esperamos que esteja bem.
O jovem em questão recebeu um convite, para participar do Programa Gratuito de Orientação e Preparação, para o primeiro emprego, realizado em três etapas.
1 Etapa: O jovem passa por uma avaliação curricular, com um orientador profissional, para identificar em quais áreas o perfil dele se encaixa melhor.
2 Etapa: Participa de um treinamento de quatro semanas, onde aprendem sobre o mercado de trabalho, criam currículos, simulam entrevistas e dinâmicas de seleção.
3 Etapa: E no final realizam o auto cadastramento em agências integradoras e empresas que estão com processos seletivos abertos para contratação de jovens.
É cobrado apenas uma taxa simbólica, para a emissão de certificado em papel especial, no ato da inscrição.
A entrada em vagas de emprego não depende somente do programa, mas também do empenho do jovem na busca ativa por uma vaga.
O nosso objetivo é estimular os participantes a conseguirem suas primeiras colocações, após participarem do programa, deixando - os mais tranquilos, com um preparo inicial, mas não damos garantias de emprego, deixamos isso claro em nosso contrato e em placas afixadas nas unidades que o programa funciona.
Na mesma ocasião foi oferecido à ele, a possibilidade de fazer o nosso curso profissionalizante particular, com uma boa margem de desconto, mas essa escolha é opcional, não obrigatória.
O responsável pelo jovem convidado, para participar do programa gratuito, pode não optar por fazer o curso particular. Uma coisa não obriga a outra.
Na ocasião, ambos optaram por contratar o nosso curso profissionalizante e aproveitar o desconto. O que consideramos ótimo, pois a escola tem uma tradição de ensino e é especializada na capacitação de jovens para o primeiro emprego. Fazer o curso profissionalizante aumenta as chances da jovem no mercado de trabalho.
Mas o contrato possui um prazo de 07 dias, onde pode ser encerrado, sem nenhum custo adicional, desde que a compra ou aquisição do produto ou serviço seja feito fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefono ou a domicilio. Como o contrato em questão foi feito de forma presencial, este era o debate para chegar a um denominador comum.
Em atendimento realizado de forma online, foi tratado com o contratante todos os pontos e dispositivos contratuais e legais e na mesma ocasião foi chegado a um acordo onde foi concordado e validado por ambas as partes, gerando assim o encerramento contratual e toda documentação necessária para respaldo.
Nós analisamos atentamente o seu caso e juntamente com a gerência da unidade chegamos à resolução da sua solicitação.
Agradecemos pela oportunidade de conversarmos sobre esse assunto.
Caso surja alguma outra dúvida, nos colocamos à inteira disposição, através dos nossos canais de atendimento.
ENNET - DF