Propaganda Enganosa e Cobrança Indevida na Plataforma Ensina Book - Solicitação de Cancelamento e Reembolso
Não respondida
São Paulo - SP
26/03/2026 às 22:55
ID: 244458439
No dia 20/03/2026, durante o evento CBM 2026, fui abordado por uma vendedora no stand da empresa Ensina Book.
Durante o atendimento, foram apresentadas diversas informações sobre a plataforma de cursos, incluindo a promessa de cursos de nível superior e pós-graduação, biblioteca extensa, certificação reconhecida pelo MEC e possibilidade de compartilhamento de acesso.
Com base nessas informações, realizei a contratação no valor de 12x de R$ 59,90.
No entanto, ao acessar a plataforma, constatei que:
- Os cursos escolhidos não estão disponíveis
- A quantidade de cursos é inferior ao prometido
- Não existem cursos de nível superior ou pós-graduação
- O conteúdo não corresponde ao apresentado na venda
Além disso, a informação de impossibilidade de cancelamento antes de dois anos foi omitida no momento da contratação, sendo informada apenas após a finalização da compra.
Diante disso, fica caracterizada prática de propaganda enganosa e violação do Código de Defesa do Consumidor (arts. 6, 30, 35, 37 e 49).
Ressalto que estou dentro do prazo legal de arrependimento.
Solicito:
- Cancelamento imediato do contrato
- Reembolso integral dos valores pagos
- Isenção de qualquer multa
Caso não haja solução, serão adotadas medidas junto ao PROCON e demais órgãos competentes.
Aguardo retorno urgente.