Propaganda enganosa, venda casada e dificuldade no cancelamento com reembolso da Ensina Book

A ENSINA BOOK, com o devido respeito à plataforma e ao consumidor, refuta de forma categórica a acusação de venda casada e esclarece os fatos com base no contrato firmado e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.*******/90).

1) Inexistência de venda casada
Não houve qualquer condicionamento de produto/serviço à aquisição de outro, nos termos do art. 39, I, do CDC.
As ofertas foram apresentadas de forma autônoma, com preços, condições e características individualizadas, preservando a livre escolha do consumidor (arts. 6, III; 31 e 46 do CDC).
O acessório mencionado (fone de ouvido) não constituiu requisito para contratação de outro item, tampouco foi imposto como condição. A vinculação apontada é falaciosa.
2) Transparência contratual e consentimento informado
O contrato de adesão foi disponibilizado previamente, com linguagem clara e cláusulas destacadas (art. 54 do CDC).
Houve manifestação expressa de leitura, compreensão e aceite das condições contratuais (arts. 46 e 47 do CDC).
Não se verifica vício de consentimento, indução em erro ou prática abusiva.
3) Qualificação técnica do reclamante
A qualificação profissional do reclamante como advogado evidencia plena capacidade de compreensão do conteúdo contratual e das ofertas, afastando qualquer alegação de hipossuficiência informacional.
4) Cancelamento acatado de pronto
O pedido de cancelamento foi acolhido de imediato, em observância à boa-fé objetiva e às políticas da empresa, com a adoção das providências usuais (registro, cessação de acesso/serviço e, quando aplicável, tratativas sobre valores).
Mesmo com o cancelamento prontamente atendido, o reclamante buscou se valer, indevidamente, de um acessório (fone de ouvido) vinculado à oferta, em desacordo com as condições aplicáveis. Em tais hipóteses, a manutenção de benefício material após a resolução pode caracterizar, em tese, enriquecimento sem causa, além de violação à boa-fé objetiva (art. ******* do Código Civil).
5) Boa-fé objetiva e responsabilização por alegações [Editado pelo Reclame Aqui]
A ENSINA BOOK pauta suas relações pela boa-fé objetiva, transparência e cooperação.
Imputações sabidamente [Editado pelo Reclame Aqui] ou temerárias, além de ofenderem a reputação da empresa, podem gerar responsabilização:
Civil: por danos morais e materiais, caso comprovado o abuso de direito (art. ******* do Código Civil) e o nexo causal.
Penal: caso levadas a autoridade competente, [Editado pelo Reclame Aqui] acusações podem, em tese, subsumir-se a tipos penais, a exemplo da denunciação caluniosa (art. ******* do CP). Em ambiente não estatal, ataques à honra podem configurar, conforme o caso concreto, calúnia, difamação ou injúria (arts. ******* a ******* do CP).
Processual: eventual judicialização com conduta dolosa é compatível, em tese, com a litigância de má-fé (art. 80 do CPC).
A ENSINA BOOK reitera que não incentiva conflito: a empresa apenas resguarda seus direitos diante de imputações falaciosas.
6) Documentos e lastro probatório (disponíveis para apresentação)
Contrato aceito eletronicamente, com registro de aceite.
Materiais de oferta, demonstrando autonomia de produtos/serviços e inexistência de condicionamento.
Registros de atendimento e protocolo do cancelamento acatado de pronto.
Eventual controle logístico/comercial relativo ao acessório (fone de ouvido), indicando a condição aplicável em caso de cancelamento.
o cancelamento ja foi solicitado e como o pagamento foi feito a vista, a empresa requereu efetuar o o pagamento via pix, algo negado pelo cliente demonstrando mais uma vez a ma fé

Prezado(a)s.

Todos os relatos trazidos na presente reclamação são verídicos e ocorreram, assim como são corroborados pelas outras 22 reclamações descritas aqui nesta página, que trazem as mesmas ocorrências ou similares.

São mais 22 consumidores que se sentiram [Editado pelo Reclame Aqui] somente nesse site, e a maioria não tiveram os problemas resolvidos, outros nem foram respondidos.

Ainda, ao invés de resolver o problema ou tentar mitigar os danos, o Fornecedor traz uma narrativa tentando atribuir a culpa ao consumidor.

Ademais a empresa alega que:

1)A Empresa alega: A Inexistência de venda casada no contrato.

Porém cobra um produto (fone de ouvido), que o colaborador(a) disponibilizou como brinde, produto esse não solicitado pelo consumidor, que não havia necessidade, pois acredito que toda pessoa que tem um celular já possui um fone para utilizar.

Ainda, já havia clausula no contrato com valor do produto e multa por perda, limitando o direito de escolha do consumidor, isso configura venda casada.

2)A Empresa alega: A Transparência contratual e consentimento informado.

Todavia, o vendedor não passou as informações precisas, se seria possível adquirir o curso sem o fone, nem que o valor do curso seria diferente em caso não pegasse o fone.

Além disso, no contrato não traz especificado quais cursos estão sendo adquiridos, nem os livros, consta apenas o termo genérico Cursos digitais

Com isso, configura falha no dever de informação e infringe o artigo 6 inciso lll, do Código de defesa do consumidor.

3)A Empresa alega: A Qualificação técnica do reclamante .

Embora o consumidor seja Advogado, estava atrasado para participar de uma palestra, quando foi surpreendido de forma abrupta em uma abordagem de vendas, como descrita em outras reclamações nesse portal, e não teve tempo suficiente para analisar o conteúdo do contrato, achando melhor fechar para sair daquela situação constrangedora e confiou nas informações passada pelo vendedor, que então não eram verídicas, assim violando a boa fé da relação de consumo.

4)A Empresa alega: Que o Cancelamento foi acatado de pronto.

Ressalto que embora o cancelamento tenha sido efetuado, até o presente momento o valores pago á vista R$ *******,00 (setecentos e setenta e oito reais), não foi devolvidos ao consumidor.

Com isso, a empresa infringe o artigo 49 paragrafo único do CDC, que dispõe que os valores pagos serão devolvidos de imediato monetariamente atualizados, quando o produto for cancelado dentro do prazo.

5) A Empresa alega: Falta de Boa-fé objetiva e responsabilização por alegações [Editado pelo Reclame Aqui]

Diante de todas as informações já expostas fica demonstrado que este consumidor, atuou com boa-fé, porém foi enganado com a falta de informações de quem tinha a obrigação de passá-las.

É importante frisar, que o consumidor apenas está buscando o seu direito de reembolso amparado pela lei, porém recebe do fornecedor uma tratativa com tom intimidatório onde até a plataforma precisou editar (apagar) um trecho da mensagem postada, como demonstra acima.

6) A Empresa alega: Documentos e lastro probatório (disponíveis para apresentação) Contrato aceito eletronicamente, com registro de aceite.

Contudo, como já informando no contrato não traz ao menos as informações específicas dos cursos ofertados, limitando apenas ao termo genérico que fornecerá CURSOS DIGITAIS, nem faz menção sobre os vários livros que foram ofertados no ato da compra.

Novamente o contrato viola o direito de informação trazido pelo artigo 6 inciso III do Codigo de defesa do consumidor, vou transcrever para que todos entendam.

Art. 6 São direitos básicos do consumidor:
III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;

Conclusão:

Diante de toda situação exposta, em todos os pontos temos divergência do contrato com o código de defesa do consumidor, ficando evidente a veracidade dos fatos alegado pelo consumidor e a obrigação do fornecedor fazer o reembolso do valor total pago pelo consumidor com cerração monetária.

Por fim, o consumidor pleiteia apenas pelos seus direitos amparados pela lei, nesse casso que se assemelhar aos mais de 22 consumidores que também se sentiram [Editado pelo Reclame Aqui] e reclamaram nessa plataforma.

Aguardo a resolução do problema.