Solicitação de Cancelamento e Estorno Direito de Arrependimento
Não respondida
Fortaleza - CE
28/07/2026 às 16:15
ID: 255054615
Solicitação de Cancelamento e Estorno Direito de Arrependimento
Estou tentando realizar o cancelamento da minha assinatura da Ensina Book, dentro do prazo legal de 7 dias contados a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49).
A contratação ocorreu durante um evento, onde fui abordada por uma representante da empresa. Na ocasião, fui informada de que a plataforma disponibilizava diversos cursos na minha área de atuação, informação que influenciou diretamente minha decisão de contratar o serviço. No entanto, ao acessar a plataforma, constatei que o conteúdo oferecido não corresponde ao que me foi apresentado no momento da venda, o que gerou grande frustração.
Além disso, o valor da assinatura não está dentro do meu orçamento considerando o que a plataforma efetivamente entrega.
Ao solicitar o cancelamento dentro do prazo legal, fui surpreendida com a informação de que seria cobrado o valor de um "brinde" oferecido gratuitamente no ato da assinatura. Entendo que essa cobrança é indevida, uma vez que o produto foi apresentado como um brinde para incentivar a contratação e não fui informada de forma clara e ostensiva de que seu valor seria exigido em caso de exercício do direito de arrependimento.
Dessa forma, solicito:
* O cancelamento imediato da assinatura;
* O estorno integral dos valores pagos;
* A não cobrança de qualquer valor referente ao brinde oferecido durante a contratação, em respeito ao direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Espero que a empresa resolva essa situação de forma amigável e célere, evitando a necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e às demais medidas cabíveis.