Venda enganosa em evento e negativa de cancelamento de curso dentro do prazo legal pela Ensina Book

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São Paulo - SP

22/03/2026 às 19:36

ID: 243994897

Venda enganosa em evento + negativa de cancelamento dentro do prazo legal
No dia 21/03/2026, durante o evento CBM 2026, fui abordada por uma vendedora chamada *****, que representava a empresa Ensina Book em um stand no local.

Durante a abordagem, a vendedora apresentou, em seu celular, um catálogo com diversos cursos e me orientou a escolher 3 cursos de interesse. Informei claramente meu interesse em: Jornalismo, Artes no Canva e Empreendedorismo pelo Instagram. Ela pediu para que eu mostrasse a bandeira do meu cartão (mastercard) e, por esse motivo, já havia ganho o BRINDE que era um fone de ouvido bluetooth.

Além disso, foi informado que:
A plataforma oferecia cursos de nível superior e pós-graduação
Havia acesso a uma biblioteca extensa com centenas de livros
As certificações eram reconhecidas pelo MEC (questionei explicitamente antes da compra porque era um fator decisivo para mim)
Eu poderia compartilhar o acesso com meus irmãos para fins acadêmicos

Somente após a confirmação de que os cursos tinham reconhecimento pelo MEC, decidi contratar o serviço.

Efetuei o pagamento parcelado em 12x de R$ 89,90, com acesso prometido para o mesmo dia à noite.

No entanto, ao acessar a plataforma no dia seguinte, constatei que:
Nenhum dos cursos que escolhi estava disponível na plataforma
A quantidade de cursos é significativamente inferior ao que foi apresentado
A promessa de cursos de nível superior/pós-graduação não condiz com a realidade da plataforma
O conteúdo apresentado no momento da venda foi claramente enganoso
O fone de ouvido entregue como brinde não funciona, sequer aparece para conexão via bluetooth


Além disso, apenas no final da abordagem, quando eu já estava me retirando, fui informada de que não seria possível cancelar antes de dois anos, o que não foi informado de forma clara antes da contratação, caracterizando omissão de informação relevante.
Na plataforma, existe uma aba que gera uma espécie de "carteira do estudante" sem você nem ter feito nenhum dos cursos. Basta escolher um curso nessa aba e ele gera essa "carteira de estudante". Vale ressaltar que NÃO EXISTE CARTEIRA DE ESTUDANTE sem ter como base um curso reconhecido ou vinculado ao MEC!

Ressalto que:

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 6, III Direito à informação clara e adequada foi violado
Art. 30 Toda oferta vincula o fornecedor o que foi prometido não foi entregue
Art. 35 Posso exigir o cumprimento da oferta ou rescindir o contrato com restituição
Art. 37 É proibida publicidade enganosa claramente ocorreu
Art. 49 Direito de arrependimento em até 7 dias estou dentro do prazo legal

Mesmo após tentativa de contato com o suporte, fui atendida apenas por um robô, que informa atendimento apenas em dias úteis, o que dificulta o exercício do meu direito dentro do prazo legal.

Diante disso, EXIJO:
Cancelamento imediato do contrato
Reembolso integral de todos os valores pagos
Isenção de qualquer multa contratual
Orientação formal sobre a devolução do produto defeituoso (fone), visto que o mesmo já foi entregue sem funcionamento

Caso a solicitação não seja atendida, tomarei as medidas cabíveis junto ao PROCON e demais órgãos de defesa do consumidor, incluindo ação judicial por propaganda enganosa e danos ao consumidor.

Aguardo retorno urgente.

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