ENSINO ONLINE DE GUITARRA E PRODUCOES MUSICAIS CMP

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Guarulhos - SP

29/12/2025 às 18:32

ID: 236158507

Cobrança indevida de 8 parcela não prevista em contrato solicito devolução ou crédito

Sou responsável financeiro pelo aluno *****, matriculado no curso do IGT Online IGT Online ENSINO ONLINE DE GUITARRA E PRODUÇÕES MUSICAIS CMP LTDA CNPJ *****.

Firmamos contrato para o módulo de instrução musical, no valor total de R$ 3.380,00, sendo R$ 80,00 de material didático e 06 (seis) parcelas mensais de R$ 550,00, conforme contrato anexado.

Contudo, por descuido, paguei 7 parcelas, e ainda assim estão me cobrando uma 8 parcela, sob argumento de que o módulo teria sido estendido. Ocorre que:

Não existe previsão contratual para cobrança adicional por extensão de módulo;
Não houve solicitação por parte da escola, tampouco minha autorização prévia ou expressa, para extensão do módulo ou cobrança extra correspondente;
A própria empresa admitiu, por WhatsApp, que não houve formalização sobre tal alteração (prints anexados);
A cobrança excede o contratado e configura cobrança indevida, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Lembrando que cobrar valor acima do contrato, sem aviso e sem consentimento, caracteriza abusividade, garantindo ao consumidor o direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente.

Solicito:

Solução amigável por meio de uma das opções:

- Utilização do valor pago a mais como crédito para o próximo módulo, ou

- Restituição do valor cobrado indevidamente.

Reforço que não reconheço as cobranças da 7 e 8 parcela, pois o contrato prevê apenas 6 parcelas.

Aguardo retorno e resolução.