Descumprimento de Oferta e Publicidade Enganosa em Anúncio do Instagram

Em réplica
Niterói - RJ
25/07/2026 às 15:44
ID: 254831215
Fui atraído por uma publicidade veiculada no Instagram anunciando a Manta Gigante 3,5m pelo valor promocional de R$ 249,90, sem qualquer destaque ou informação clara de que o preço seria restrito apenas a uma única cor ou a um estoque específico.
A propaganda exibia a manta na cor cinza, informando apenas o preço promocional de R$ 249,90, levando o consumidor a acreditar que a promoção era válida para o produto anunciado. Após acessar o site para adquirir a manta na cor Terracota, o valor apresentado passou para R$ 399,90, um aumento de aproximadamente 60% em relação ao preço anunciado.
Ao questionar a empresa, fui informado apenas depois da tentativa de compra que o preço promocional seria exclusivo para a cor grafite, informação que não constava de forma clara, ostensiva e imediatamente perceptível na publicidade que motivou minha compra.
Trata-se de tí[Editado pelo Reclame Aqui] publicidade enganosa por omissão, utilizada para atrair consumidores ao site mediante oferta extremamente vantajosa, revelando somente durante a compra que as condições eram completamente diferentes daquelas anunciadas.
Essa prática viola diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, entre eles:
Art. 6, III Direito à informação adequada, clara, precisa e ostensiva sobre produtos e ofertas;
Art. 30 Toda informação ou publicidade suficientemente precisa obriga o fornecedor e integra o contrato, devendo ser cumprida exatamente como anunciada;
Art. 31 A oferta deve conter informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre preço e demais características do produto;
Art. 35 Caso o fornecedor recuse o cumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto equivalente ou rescindir a contratação;
Art. 37, 1 É proibida publicidade enganosa, inclusive por omissão de informação essencial capaz de induzir o consumidor em erro.
Além do CDC, a prática também afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança, previstos na legislação consumerista, uma vez que o consumidor foi induzido a acessar o site acreditando que poderia adquirir a manta anunciada pelo preço divulgado.
Se a promoção possuía restrições quanto à cor, quantidade, estoque ou qualquer outra condição, tais informações deveriam constar de forma clara, ostensiva e imediatamente visível na própria publicidade, e não serem reveladas somente após o consumidor iniciar o processo de compra.
Entendo que a empresa utilizou uma oferta extremamente atrativa para direcionar consumidores ao seu site, omitindo informações essenciais e frustrando a legítima expectativa criada pela publicidade.
Solicito o cumprimento da oferta anunciada, permitindo a aquisição da Manta Noronha Super 1,70 x 3,50 m na cor Terracota pelo valor promocional de R$ 249,90, conforme anunciado na publicidade que motivou minha compra, em observância aos artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor.
Caso a empresa entenda pela impossibilidade do cumprimento da oferta, requer-se justificativa formal e fundamentada, reservando-me o direito de adotar as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, diante da aparente prática de publicidade enganosa.
Compartilhe
Resposta da empresa
25/07/2026 às 15:57
Agradecemos por compartilhar sua percepção e lamentamos que a oferta tenha gerado essa interpretação.
Gostaríamos de esclarecer que a promoção mencionada é destinada a uma cor específica da manta, conforme demonstrado no próprio vídeo da campanha. O material publicitário mostra exatamente a manta promocional sendo retirada e exibida, correspondente à cor participante da oferta.
Em nenhum momento houve a intenção de induzir consumidores a erro ou ocultar informações. Nosso objetivo sempre foi oferecer uma condição promocional para o item específico.
Ainda assim, valorizamos o seu apontamento. Entendemos que qualquer dúvida gerada na comunicação merece atenção e utilizaremos esse feedback para tornar futuras divulgações ainda mais claras.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Equipe entreNÓS.
Réplica do consumidor
25/07/2026 às 16:00
Agradeço a resposta, porém não concordo com a justificativa apresentada.
A publicidade não anuncia "manta grafite por R$ 249,90". O anúncio destaca, de forma ampla, "Manta Gigante 3,5m De R$ 339,90 por R$ 249,90", enquanto exibe diversas mantas em cores diferentes ao longo do vídeo, o que leva qualquer consumidor médio a interpretar que a promoção se refere ao produto Manta Gigante 3,5m, e não exclusivamente a uma única cor.
Caso a promoção fosse restrita apenas à cor grafite, essa limitação deveria constar de forma clara, ostensiva e imediatamente perceptível na própria publicidade, e não depender da interpretação do vídeo ou ser informada apenas após o consumidor acessar o site ou entrar em contato com a empresa.
O Código de Defesa do Consumidor determina que informações essenciais sobre uma oferta, especialmente restrições que alterem significativamente o preço, sejam apresentadas de forma clara (arts. 6, III, 30, 31 e 37 do CDC). A omissão dessa condição caracteriza publicidade enganosa por omissão, pois induz o consumidor a acreditar que o preço anunciado é aplicável ao produto divulgado.
Reitero que fui atraído ao site exclusivamente em razão da oferta de R$ 249,90 para a Manta Gigante 3,5m. Somente durante a compra descobri que a cor desejada (Terracota) custava R$ 399,90, diferença de aproximadamente 60%, informação que deveria constar de maneira destacada na publicidade.
Dessa forma, mantenho meu pedido para que a empresa cumpra a oferta anunciada, nos termos dos arts. 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor, permitindo a aquisição da manta 3,5 m na cor Terracota pelo valor promocional divulgado. Caso contrário, permanecerei com o entendimento de que houve publicidade enganosa por omissão e adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.
Réplica do consumidor
31/07/2026 às 06:20
A empresa continua adotando práticas de marketing capciosas. Diante disso, a reclamação está sendo encaminhada ao Procon para as devidas providências.
Réplica do consumidor
08/08/2026 às 06:26
Empresa se nega a responder demanda do Reclam Aqui, caso sendo encaminhao do Procon e Consumidor.gov.
Réplica do consumidor
12/08/2026 às 08:44
**COMENTÁRIOS FINAIS**
Além de não apresentar uma solução para as cobranças questionadas, considero importante registrar que a empresa utiliza **publicidade e ofertas com informações que induzem o consumidor a uma expectativa de preço e condições que não correspondem aos valores efetivamente cobrados posteriormente**.
Na prática, os valores apresentados ao consumidor divergem daqueles que aparecem nas faturas, especialmente em razão de reajustes, alterações e cobranças adicionais que não são apresentados de forma suficientemente clara no momento da contratação.
Entendo que essa forma de divulgação pode caracterizar **publicidade enganosa ou, no mínimo, capciosa**, especialmente quando a oferta utilizada para atrair o consumidor não corresponde ao preço efetivamente praticado.
Tal conduta deve ser analisada à luz dos **arts. 6, III, 30, 31, 37 e 39 do Código de Defesa do Consumidor**, que protegem o consumidor contra informações enganosas, práticas abusivas e publicidade capaz de induzir a erro.
Reforço, portanto, que não estou questionando apenas os valores das últimas faturas. **Questiono também a divergência entre a oferta apresentada para atrair o consumidor e os valores efetivamente cobrados**, razão pela qual solicito que a empresa esclareça de forma documental a composição dos preços e demonstre que os valores cobrados correspondem efetivamente às condições ofertadas e contratadas.
Diante de todo o exposto, permaneço aguardando uma resposta objetiva e documentada, pois, até o momento, **a empresa não solucionou a reclamação nem esclareceu satisfatoriamente as divergências apontadas**.
Réplica do consumidor
17/08/2026 às 10:09
Voces vao atender a oferta oferecida?