EP HOUSE EMPREENDIMENTOS E HOTELARIA

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Cariacica - ES

22/04/2026 às 13:29

ID: 244282851

Prezados Senhores da EPHOUSE Empreendimentos e da RIVIERA PEDRA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.,

Eu, *****, CPF *****, e meu cônjuge *****, CPF *****, residentes à *****, venho, por meio deste e-mail, exercer o direito de arrependimento em relação ao Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra n *****, firmado em 21/03/2026, na sala situada no shopping Moxuara, para aquisição da cota GOLD (Apartamento 323 Bloco 5 Pavimento 2 Fração R Área 35,63 m) do empreendimento RIVIERA DOMINGOS MARTINS.

Detalhes da aquisição:

Valor total do contrato: R$ 79.000,00
Valor já pago: R$ 550,00 (entrada/sinal) via Cartão de Crédito (identificador ***** pago em 21/03/2026)
Manifesto expressamente minha desistência da compra e solicito o distrato imediato do contrato, sem qualquer ônus, multa ou retenção, com a restituição integral dos valores pagos, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), bem como no art. 67-A, 10, da Lei n 4.591/64 (com redação dada pela Lei do Distrato Lei n 13.786/2018).

A presente manifestação está sendo enviada dentro do prazo legal de 7 dias (hoje, 23/03/2026).

Solicito que, em até 24 horas, confirmem por e-mail o recebimento desta comunicação.

No prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, solicito o envio do termo de distrato já assinado pela vendedora e o estorno integral do valor pago no cartão de crédito, identificador *****.

Segue em anexo a cópia do contrato e informo também que estarei enviando ainda hoje a carta registrada ao endereço informado no contrato.

Me coloco a disposição caso precisem do envio de quaisquer documentos.
Aguardo retorno urgente.

Atenciosamente,