Cobrança de supostos valores prescritos
Em réplica
Jaboatão dos Guararapes - PE
22/07/2026 às 12:20
ID: 254554539
Consta em meu CPF cobrança referente a suposta dívida de mensalidade com data de 25/01/2021.
Ocorre que o débito encontra-se prescrito, nos termos do art. 206, 5 do Código Civil, tendo ultrapassado o prazo legal de 5 anos (prescrição em 25/01/2026).
Ainda assim, a empresa mantém a cobrança ativa e disponibiliza negociação, o que configura tentativa de cobrança de débito inexigível.
Requeiro:
1. Exclusão imediata da referida dívida vinculada ao meu CPF
2. Cessação de qualquer tentativa de cobrança
3. Confirmação formal da inexigibilidade do débito
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 12:48
Prezada Laís,
Em atenção à sua manifestação, informamos que realizamos contato para prestar os esclarecimentos necessários sobre a situação apontada e repassamos todas as informações pertinentes ao seu caso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, caso ainda haja necessidade.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento
Daiene Mesquita
Escola Paulista de Direito EPD
Réplica da empresa
27/07/2026 às 12:49
Prezada Laís,
Em atenção à sua manifestação, informamos que realizamos contato para prestar os esclarecimentos necessários sobre a situação apontada e repassamos todas as informações pertinentes ao seu caso.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, caso ainda haja necessidade.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento
Daiene Mesquita
Escola Paulista de Direito EPD