EPD - Escola Paulista de Direito

Reclamar dessa empresa

Caieiras - SP

28/07/2026 às 13:11

ID: 255033601

Sou aluno do curso de Bacharelado em Direito da Escola Paulista de Direito (EPD) e venho registrar minha insatisfação diante da sucessão de problemas administrativos enfrentados desde minha transferência para a instituição, sem que qualquer deles tenha sido definitivamente solucionado.

Em dezembro de 2023, realizei minha transferência para a EPD. No ato da matrícula, foi expressamente acordado que eu teria 55% de desconto nas mensalidades até a conclusão do curso, condição que foi determinante para minha escolha pela instituição.

Atualmente, a mensalidade integral é de R$ 2.367,38. Aplicando o desconto contratado de 55%, o cálculo é simples:

* Valor integral: R$ 2.367,38
* Desconto de 55%: R$ 1.302,06
* Valor correto da mensalidade: R$ 1.065,32 (R$ 1.065,33 por arredondamento).

Entretanto, o boleto emitido pela instituição apresenta como Valor do Documento R$ 1.331,66, sem qualquer memória de cálculo ou justificativa para esse acréscimo.

O mais contraditório é que o próprio boleto informa que:

* até determinada data o valor para pagamento é R$ 998,75 (com desconto de pontualidade);
* após essa data, mas ainda dentro do período indicado, o valor passa para R$ 1.065,33, exatamente o valor correspondente ao desconto contratual de 55%.

Contudo, posteriormente o boleto passa a cobrar R$ 1.331,66, além de prever multa e juros, sem explicar:

* qual cálculo foi realizado;
* qual cláusula contratual autoriza esse valor;
* qual desconto deixou de ser aplicado;
* por que o desconto contratual de 55% aparentemente deixou de ser considerado.

Se existe multa ou juros por atraso, estes devem incidir sobre o valor efetivamente devido (R$ 1.065,33), e não sobre um valor superior cuja composição nunca foi demonstrada.

Até hoje, nenhum setor da instituição apresentou a memória de cálculo dessa cobrança.

O mais grave é que esse problema não é novo.

No semestre anterior ocorreu exatamente a mesma situação. Registrei reclamação junto à instituição, solicitei a regularização e, apesar das promessas de correção, nenhuma solução definitiva foi adotada. Neste semestre, fui obrigado novamente a contestar a mesma cobrança.

Isso demonstra que a instituição já tinha conhecimento da irregularidade e permitiu que ela se repetisse.

Além desse problema financeiro, também enfrento outras falhas administrativas.

Possuo direito ao aproveitamento de disciplinas em razão da minha transferência, com toda a documentação já entregue à instituição. Mesmo assim, disciplinas das quais possuo dispensa continuam sendo cobradas juntamente com as mensalidades, obrigando-me a pagar por componentes curriculares que sequer preciso cursar.

Também existem inconsistências no meu histórico acadêmico. Atualmente estou matriculado no 7 semestre, porém meu histórico e minha grade curricular continuam apresentando disciplinas do 6 semestre. Quando busco esclarecimentos, cada setor fornece uma informação diferente e ninguém consegue explicar corretamente minha situação acadêmica.

Outro ponto que causa enorme insatisfação é a dificuldade para obter atendimento. Já encaminhei diversos e-mails, mensagens e solicitações aos setores financeiro, secretaria e coordenação. Sempre sou transferido de um departamento para outro, recebo respostas genéricas e nunca obtenho uma solução definitiva.

Essa situação gera prejuízo financeiro, perda de tempo, insegurança quanto à minha formação acadêmica e demonstra completa desorganização administrativa.

Na minha avaliação, os fatos narrados caracterizam possível violação aos arts. 421 e 422 do Código Civil, que tratam da função social do contrato e da boa-fé objetiva, bem como aos arts. 6, III, 30, 35, 39, V, 42, 51 e 52 do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de cumprir a oferta, fornecer informações claras e evitar cobranças potencialmente indevidas ou abusivas.

Diante disso, solicito que a instituição:

* cumpra integralmente o desconto contratado de 55% até a conclusão do curso;
* apresente a memória de cálculo que justifique a cobrança de R$ 1.331,66;
* revise todas as mensalidades emitidas desde minha matrícula, verificando a correta aplicação dos descontos;
* regularize imediatamente as cobranças referentes às disciplinas das quais possuo dispensa;
* corrija meu histórico acadêmico e minha grade curricular;
* apresente uma resposta formal, técnica e fundamentada para todos os pontos levantados.

Minha intenção sempre foi resolver essa situação de forma amigável. Contudo, após diversas tentativas administrativas e diante da repetição dos mesmos problemas, tornou-se necessária esta reclamação pública.

Caso a situação não seja solucionada, adotarei as medidas cabíveis perante o PROCON, o Ministério da Educação (MEC) e o Poder Judiciário, buscando o cumprimento da oferta contratada, a revisão das cobranças, eventual restituição dos valores cobrados indevidamente e as demais providências previstas na legislação.