Solicitação de Exclusão de Cobrança Prescrita no CPF - EPD ESCOLA PAULISTA DE DIREITO LTDA
Resolvido
São Luís - MA
21/06/2026 às 14:13
ID: 251961481
A empresa, EPD -ESCOLA PAULISTA DE
DIREITO LTDA
Solicito a imediata exclusão e baixa da oferta de cobrança vinculada ao meu CPF sob o ******* na plataforma Serasa. Conforme determina o art. 43, 1 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o entendimento consolidado do STJ, cobranças de dívidas prescritas (com mais de 5 anos do vencimento original) não podem ser mantidas em plataformas de consulta, mesmo que sob o título de 'contas atrasadas' ou 'ofertas'. A manutenção deste registro gera constrangimento indevido e configura prática abusiva. Caso não haja a retirada em até 10 dias, buscarei as medidas judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
23/06/2026 às 12:48
Prezado Paulo,
Pedimos desculpas por qualquer transtorno ocasionado.
Informamos que a demanda apresentada foi devidamente analisada pelo setor responsável, e todas as informações pertinentes já foram prestadas.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Daiene Mesquita
EPD Escola Paulista de Direito
Consideração final do consumidor
23/06/2026 às 13:00
Retirado oferta comi solicitado
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10