Cobrança indevida de custo que é responsabilidade da vendedora, conforme contrato.
Respondida
São Paulo - SP
04/06/2026 às 20:03
ID: 250551893
Estou registrando esta reclamação porque estou sendo cobrado por um custo que, conforme consta no contrato de compra e venda, é de responsabilidade da promitente vendedora.
Ao receber a cobrança, entrei em contato por e-mail para solicitar esclarecimentos e anexei o trecho do contrato que trata do assunto. No entanto, não obtive retorno até o momento.
No contrato está claramente informado que a referida despesa deve ser arcada pela promitente vendedora, motivo pelo qual entendo que a cobrança realizada é indevida.
Solicito uma análise do caso, o cancelamento da cobrança e um posicionamento formal da empresa, com base nas cláusulas contratuais vigentes.
Anexo o print do contrato que comprova o disposto acima.
Aguardo retorno e solução para o problema.
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Resposta da empresa
05/06/2026 às 14:31
Olá, Higor.
Em resposta à sua reclamação, informamos que os valores cobrados estão em conformidade com o contrato de compra e venda, o qual foi devidamente assinado, confirmando seu conhecimento e concordância com os termos e cláusulas estabelecidas.
A abertura de matrícula não é cobrada do cliente, por disposição do art. 237-A da Lei Federal n 14.382 de 27 de junho de 2022, entretanto, o contrato de venda e compra deixa claro que o preço de aquisição da unidade autônoma estabelecido no contrato não inclui despesas cartorárias, tais como Averbações, Construção, Especificação de Condomínio, Convenção de Condomínio, Referência de Destinação de Unidade Habitação Social, Certidão e Atribuição das unidades.
As disposições contratuais estão previstas no item Q, do instrumento quadro resumo e cláusula 3.2, do instrumento normas contratuais, em conjunto com a cláusula 11.1, que reitera as mesmas informações, quais sejam, que os custos cartorários relacionados a esse processo são de responsabilidade do comprador.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos por meio de nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Equipe de Relacionamento EPH Incorporadora.