Multa Contratual Abusiva

Agradecemos por compartilhar seu feedback e sentimos muito por qualquer insatisfação . Nosso compromisso sempre foi oferecer um serviço transparente e alinhado às condições contratadas.
Verificamos o seu caso e gostaríamos de esclarecer que, conforme o contrato assinado o desconto do plano anual e válido somente com a finalização dos 12 meses . No entanto, buscando minimizar qualquer impacto para você, abrimos uma exceção e isentamos a multa contratual, convertendo apenas o período utilizado por você de 6 meses para o valor correspondente ao plano semestral , Essa medida foi adotada para garantir uma solução mais justa e equilibrada.
Nosso objetivo é proporcionar a melhor experiência possível para nossos alunos, e estamos sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou buscar soluções que atendam às suas necessidades.
Ficamos à disposição para conversar.

Atenciosamente,
Elisangela
Coordenação Comercial Academia Epic Fitness.

Prezada Elisangela,

Li sua resposta, mas infelizmente ela não soluciona o problema apresentado nem observa os limites legais para cancelamento de contrato por iniciativa do consumidor.

Solicitei o cancelamento do contrato ciente de que a multa máxima permitida, nos termos do art. ******* do Código Civil e da jurisprudência pacífica do STJ, é de 10% sobre as parcelas vincendas (ou seja, as que ainda não venceram).

Apesar de a academia supostamente abrir mão da multa (depois de tentarem realizar a cobrança sobre o valor TOTAL do contrato), na verdade o que aconteceu foi que vocês adotaram uma prática ainda mais abusiva ao sugerirem recalcular os meses que já foram pagos, desconsiderando o valor originalmente contratado (R$*******/mês) e cobrando retroativamente o valor atual do plano semestral (R$*******/mês).

A resposta dada pela coordenação comercial, além de confusa, ignora os direitos do consumidor, pois:

Não existe previsão legal para reprecificação retroativa, prática vedada pelo art. 51, IV e 1, III, do Código de Defesa do Consumidor, que considera nulas cláusulas que imponham desvantagem exagerada ou contrariem a boa-fé contratual;

A cobrança de multa com base no valor total do contrato é claramente ilegal e já foi reconhecida como abusiva em diversas decisões judiciais;

A chamada isenção de multa é apenas um disfarce para a imposição de uma recalculação indevida, que gera um ônus ainda maior ao consumidor.

Em resumo:

Foram cobrados R$*******,00 a mais por mês já utilizado, totalizando R$*******,00 de cobrança indevida;

A multa legalmente devida seria de no máximo R$*******,00, considerando as 5 parcelas vincendas;

A postura da empresa infringe os princípios da boa-fé, equilíbrio contratual e transparência.

Reforço que, não sendo corrigidas as cobranças indevidas e formalizado o cancelamento nos termos da lei, tomarei todas as medidas cabíveis, inclusive judiciais, para obter o reembolso dos valores pagos a mais e indenização pelos danos sofridos.

Espero que a EPIC FITNESS reveja sua conduta e cesse essa prática lesiva, pois o respeito ao consumidor deve estar acima da tentativa de maximizar o faturamento por meios abusivos.